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marcolopes

AT - questões legais

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karlynhuz    20
karlynhuz

Também conheço vários programas que são uma autêntica colecção de executáveis. Um dos projecto em que trabalho tem uns 10 executáveis, seja para POS ou para picagem de encomendas, lançamento de números de série, etc. E quando há mais do que um executável a emitir faturas na mesma aplicação, como é que se define qual dos executáveis é que leva com a função de exportar o ficheiro SAFT?

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nunopicado    1060
nunopicado

Esse ERP que falei tem pelo menos 2 executáveis onde se podem tirar faturas, e nenhum deles emite o SAF-T, que é gerado num outro executável. :)

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marcolopes    331
marcolopes
11 hours ago, karlynhuz said:

O que é que define ser dentro ou fora da app? Se for um outro EXE é fora da app? Se for um DLL é dentro? E se for um EXE dentro do EXE principal? E se for um ficheiro chamado pelo EXE principal que na realidade é um EXE mas tem outra extensão qualquer só para enganar? E se for uma app online?! Já posso ter uma página dedicada em php só para o exportador?

Isso é irrelevante para a AT... nem poderia ser de outra forma... se é um módulo, um exe, whatever... ou se o acesso é feito pelo menu principal, ou por um comando à parte...

Quanto a mim, desde que o "módulo" que exporta o SAFT tenha acesso a todos os dados da base de dados, e exporte pelo menos estes 3 campos do HEADER:

Quote

        /*
         * 1.15. * Numero do certificado atribuido ao software (SoftwareCertificateNumber).
         * Numero do certificado atribuido a entidade produtora do software,
         * de acordo com a Portaria n.º 363/2010, de 23 de junho.
         * Se nao aplicavel, deve ser preenchido com "0" (zero).
         * Inteiro
         */
        /*
         * 1.16. * Nome da aplicacao (ProductID)
         * Nome da aplicacao que gera o SAF -T (PT).
         * Deve ser indicado o nome comercial do software e o da empresa produtora
         * no formato "Nome da aplicacao/Nome da empresa produtora do software".
         * Texto 255
         */
        /*
         * 1.17. * Versao da aplicacao (ProductVersion)
         * Deve ser indicada a versao da aplicacao produtora do ficheiro.
         * Texto 30
         */

a AT não terá motivos para considerar que não é a "própria aplicação"...

Editado por marcolopes

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ossadas    6
ossadas

Boas,

Existem contabilistas que usam contas gerais de movimento e que não constam na tabela das taxonomias.

Quando se exporta para ficheiro, somente contabilidade, todas as GM tem de ter um código preenchido no campo TaxonomyCode.

Por exemplo as desdobradas de 249 ou 2313, etc, não constam.

Como não existe TaxonomyCode para essa conta o que definir?

Que sugestões dão?

 

Obrigado

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derrerter    7
derrerter
2 horas atrás, ossadas disse:

Boas,

Existem contabilistas que usam contas gerais de movimento e que não constam na tabela das taxonomias.

Quando se exporta para ficheiro, somente contabilidade, todas as GM tem de ter um código preenchido no campo TaxonomyCode.

Por exemplo as desdobradas de 249 ou 2313, etc, não constam.

Como não existe TaxonomyCode para essa conta o que definir?

Que sugestões dão?

 

Obrigado

Essas contas têm que corresponder a alguma das contas/rubricas das duas tabelas de taxonomias, disponibilizadas pela AT.

Não interessa a conta SNC, coloca a taxonomia correspondente. Tem que corresponder a alguma.

Caso não corresponda, deveria estar na classe 9, acho eu.

Notas: Ouve-se por aí que a AT vai começar a implicar com os planos de contas; entidades ME (micro) devem usar o plano de referencia para as micro, que é menor que o plano das restantes tipos de entidade. Fala-se que até pode haver tributação indirecta em alguns casos.

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americob    243
americob
23 horas atrás, ossadas disse:

Boas,

Existem contabilistas que usam contas gerais de movimento e que não constam na tabela das taxonomias.

Quando se exporta para ficheiro, somente contabilidade, todas as GM tem de ter um código preenchido no campo TaxonomyCode.

Por exemplo as desdobradas de 249 ou 2313, etc, não constam.

Como não existe TaxonomyCode para essa conta o que definir?

Que sugestões dão?

 

Obrigado

As contas que mencionas (249 e 2313) não fazem parte de nenhum Plano de Contas, nem das Micro nem das maiores. Se fores ver o Plano de Contas publicado na Lei elas não estão lá, e por isso não deveriam ser usadas porque não existe explicação "oficial" para o que é lançado nelas.

O utilizador apenas deveria criar subcontas das conta legalmente existentes.

Na minha opinião, não há qualquer problema em utilizar o mesmo Plano de Contas para SNC e Micro, desde que nas Micro apenas se lance em subcontas de contas que são permitidas utilizar em Micro.

No entanto, se o utilizador usa contas que não fazem parte do Plano Oficial, só ele sabe o que lança nelas e por isso só ele poderá dizer qual é a taxonomia que se lhe deve atribuir.

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Rita Sousa    0
Rita Sousa

Boa tarde,

Tenho uma loja online em 4 línguas diferentes, com produtos que aparecem ao cliente na língua que pretende.

Ao emitir a fatura utilizo o nome na língua do cliente ou em PT? No SAFT o ProductCode é o mesmo para todas as línguas ou é diferente para cada língua?

Obrigada.

 

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