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AT - questões legais

4311 mensagens neste tópico

On 2/17/2017 at 1:36 PM, rui.franco said:

Impostos Especias sobre o Consumo

Alguém sabe como raio declarar esta coisa na versão 1.03? Na 1.04 já vi que há campos para isto mas, na atual, como é que se faz?

Se o IEC (IABA) ficar nos impostos, a validação rebenta.

 

SOCORRO! :)

Os IECs vão como uma linha de "produto", em que o ProductType é "I".

Ver as notas ao campo 2.4.1.

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Boas tarde,

Tenho uma dúvida em relação a nova versão do Saft. Estou com uma tremenda dificuldade em entender para que serve o campo 4.1.4.19.7 - Taxbase. Alguém pode explicar-me para que serve?

Obrigado.

Dave

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1 hora atrás, davdew05 disse:

Boas tarde,

Tenho uma dúvida em relação a nova versão do Saft. Estou com uma tremenda dificuldade em entender para que serve o campo 4.1.4.19.7 - Taxbase. Alguém pode explicar-me para que serve?

Obrigado.

Dave

Explicar-te não sei, mas posso dar-te a (triste) consolação de que pelo menos não és o único na dúvida...
É coisa que não consegui ainda perceber para que serve...

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23 horas atrás, davdew05 disse:

Boas tarde,

Tenho uma dúvida em relação a nova versão do Saft. Estou com uma tremenda dificuldade em entender para que serve o campo 4.1.4.19.7 - Taxbase. Alguém pode explicar-me para que serve?

Obrigado.

Dave

Certeza, não tenho. Mas, deixei aqui uma possível explicação:

 

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Em ‎07‎/‎04‎/‎2017 às 13:59, americob disse:

Certeza, não tenho. Mas, deixei aqui uma possível explicação:

 

Vi agora no SAFTDEMO.XML que está no Portal das Finanças e o exemplo que eles usam é para Imposto do Selo.

No caso, um Banco a debitar o IS  sobre um Imóvel (Empréstimo) sem debitar o próprio Imóvel porque nem sequer é o Banco que o está a vender.

 

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4 minutos atrás, americob disse:

Vi agora no SAFTDEMO.XML que está no Portal das Finanças e o exemplo que eles usam é para Imposto do Selo.

No caso, um Banco a debitar o IS  sobre um Imóvel (Empréstimo) sem debitar o próprio Imóvel porque nem sequer é o Banco que o está a vender.

 

Ou seja, para a maior parte de nós, nem fará falta! 
(quer dizer, acho que não haverá muitos de nós a debitar IS, não?)

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18 horas atrás, nunopicado disse:

Ou seja, para a maior parte de nós, nem fará falta! 
(quer dizer, acho que não haverá muitos de nós a debitar IS, não?)

Sinceramente, não sei!

Eles usaram o exemplo do IS, mas o mesmo poderia ser aplicado ao IVA, no caso que exemplifiquei anteriormente.

A questão é se querem mesmo, ou se o fizermos vão dizer que está mal porque não era para isso que estava previsto.

Como não há nenhum manual de implementação, com exceção das pequenas notas que constam da portaria, parece-me que fica ao livre arbítrio de cada um decidir o que faz com cada campo. Desde que o validador não se queixe e que o ficheiro gerado não seja rejeitado numa "entrevista" de certificação do programa, acho que nunca vão verificar o que está a ser feito.

O que eu posso dizer, porque me passam muitos SAFT's de muitas software-houses pela mão, pois são usados para lançar as vendas nos meu programa de contabilidade em diversos gabinetes de contabilidade, é que há muitos que fazem mal os cálculos, nomeadamente, a soma das diversas linhas ser diferente do total em mais de 1 cêntimo, os totais do Invoices ser o valor com IVA em vez de sem IVA, etc. Até ver, parece-me que a AT ainda não fez nada em relação a isso.

 

 

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Boa tarde, em relação ao ponto 2.4.1  no software em que trabalho apenas tenho indicadores Produto (P) e Serviços (S). Sendo que agora a AT introduziu um novo Impostos Especiais ao Consumo, a minha dúvida é que tipos de produtos vão utilizar este indicador ou este indicador bé para criar um "Produto/Artigo" que não é nada mais que o imposto? 

Obrigado

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On 5/19/2017 at 6:32 PM, MJR said:

Boa tarde, em relação ao ponto 2.4.1  no software em que trabalho apenas tenho indicadores Produto (P) e Serviços (S). Sendo que agora a AT introduziu um novo Impostos Especiais ao Consumo, a minha dúvida é que tipos de produtos vão utilizar este indicador ou este indicador bé para criar um "Produto/Artigo" que não é nada mais que o imposto? 

Obrigado

Quer o código "E" quer o "I" são para criar "produtos/artigos" que são impostos. O "E" é para impostos especiais sobre o consumo (IEC) o I é para as restantes taxas e encargos parafiscais, com exceção do selo e do IVA (exemplo são as "taxas ecológicas" ou a Taxa que se paga quando se compra um HDD ou um cartão SD). Antes os IECs iam com código "I", agora foram autonomizados. Estes impostos têm de aparecer como linha de "produto", pois, regra geral, estão sujeitos a IVA.

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1 hora atrás, CFreitas disse:

Quer o código "E" quer o "I" são para criar "produtos/artigos" que são impostos. O "E" é para impostos especiais sobre o consumo (IEC) o I é para as restantes taxas e encargos parafiscais, com exceção do selo e do IVA (exemplo são as "taxas ecológicas" ou a Taxa que se paga quando se compra um HDD ou um cartão SD). Antes os IECs iam com código "I", agora foram autonomizados. Estes impostos têm de aparecer como linha de "produto", pois, regra geral, estão sujeitos a IVA.

Muito obrigado pela resposta. Outra questão tem a ver com o SerialNumber, este campo é de preenchimento obrigatório? É que neste momento o validador já me valida o ficheiro do saft 1.04 mesmo não tendo na estrutura o SerialNumber.

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3 horas atrás, MJR disse:

Muito obrigado pela resposta. Outra questão tem a ver com o SerialNumber, este campo é de preenchimento obrigatório? É que neste momento o validador já me valida o ficheiro do saft 1.04 mesmo não tendo na estrutura o SerialNumber.

O SerialNumber não é obrigatório na estrutura do SAFT 1.04. Contudo, como todos os outros campos não obrigatórios, se a informação existir na aplicação, então tem de ser exportada.

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