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hister

Music downoads legal in Spain

5 mensagens neste tópico

Nem todos fazem parte de uma comunidade, onde este está mais evoluído que o nosso...

Downloading music isn't illegal in Spain if it's not done to make money, a Spanish judge has ruled in a decision certain to raise storms of outrage from various 'trade' groups operated by Warner Music, EMI, Sony BMG and Vivendi Universal, the members of the Big Four Organized Music cartel.

Prosecutors were demanding a two year prison sentence and a € 7,200 (about $9,192) for a 48-year-old man they'd accused of downloading and sharing music online, says Typically Spanish.

But, in the first ruling of its kind in Europe, "The judge considered that article 31 of the Intellectual Property Law in Spain established the right of the public to obtain copies of music without permission of the author, provided they were for private use and no profit was made," says the story.

"Judge Paz Aldecoa threw out a case against an unnamed 48-year-old man who offered and downloaded digital versions of music on the internet, according to Spanish press reports," says Guardian Unlimited.

"He also sent selections of music recorded on CDs out to people in the post, prosecutors claimed."

Under Spanish law, a person who downloaded music for personal use couldn't be punished or branded a criminal, says the story, going on:

"That would imply criminalising socially admitted and widely practised behaviour where the aim is not to gain wealth illegally but to obtain private copies," Aldecoa said in her judgment.

But the judge had got it wrong, Guardian Unlimited has Antonio Guisasola, from Spain's Promusicae recording industry federation.

"We have already appealed against the decision," he said. "Peer-to-peer [P2P] sharing is not legal in Spain."

Guisasola said his federation was still convinced "private use" wasn't a, "legal excuse for downloading music for free, adding:

Fonte: Digg

Só para não falar, nos extras que eles ganham ... Enfim... http://www.portugal-a-programar.pt/index.php?showtopic=5692

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O download de músicas sem fins lucrativos não é crime foi esta a sentença da juíza Paz Aldecoa, em Santander, Espanha.

A acusação pedia que o réu fosse multado e pagasse uma indemnização.

O acusado era um homem de 48 anos que retirava na Internet álbuns de música e os compartilhava com os amigos.

A juíza defendeu que um crime contra a propriedade intelectual tem de estar determinado por fins lucrativos, o que não acontecia neste caso.

Fonte: Diário Digital

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Não considero repost, mas já está aqui uma sobre o mesmo assunto:

http://www.portugal-a-programar.pt/forums/topic/0-find-topic/?do=findComment&comment=61968

Cumps :P

Por acaso já vi esta noticia ontem e hoje antes de postar dei uma olhadela à secção de noticias. Como não vi nenhum título que falasse nisto postei, mas claro não reparei nos tópicos em inglês, até porque estamos em Portugal e percebemos todos português... :P

Sobre a notícia, não deixa de ser caricato esta decisão de um juiz...

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