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FABIO_F_A_SANTOS

Como reservar certos direitos?

5 mensagens neste tópico

Olá a todos.

Tenho criado algum codigo e alguns programas em C e C++, inclusive tenho algumas bibliotecas criadas por mim nos armazens de codigo das linguagens referidas.

Tenho todo o gosto em partilhar esse meu trabalho, contudo gostava de ver alguns direitos reservados.

O que me interessa é que onde quer que o meu trabalho seja utilizado, seja referido que fui eu quem o fez.

Garantido isso, pode ser copiado, incrementado, etc, etc, etc.

Já andei a ver tipo a GNU GENERAL PUBLIC LICENSE, mas o que é que isso realmente garante?

Tambem já vi as licenças propostas pela CREATIVE COMMONS, e a pergunta mantem-se o que é que isso realmente garante? E, estas ultimas tambem se aplicam a trabalhos de programação, mesmo a source codes? 

Agradeço desde já a quem me possa esclarecer.

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A CC não foi criada para trabalhos de programação, embora actualmente existam alguns trabalhos cujos autores tenham usado uma CC para restringir os direitos. Quanto à GPL, teóricamente, e saliento o teórico, garante que o trabalho te é reconhecido, embora permita a utilização do teu trabalho sem que te seja pedida autorização expressa, uma vez que a dás na própria licença. O problema é a aplicação legal da licença GPL, ou outras semelhantes... Não é legalmente permitido que faças um produto e que depois negues qualquer responsabilidade sobre os danos que esse produto possa causar, pelo menos do conhecimento que tenho, posso estar errado. O problema é que uma das clausulas da GPL indica que só podes usar a licença se todos os seus pontos forem cumpridos... isto é não sei até que ponto todas as clausulas que existem na GPL se aplicam em Portugal, se algum não se aplicar a licença perde efeito.

No entanto, pela lei portuguesa, qualquer trabalho que faças e que seja publicado está protegido por direitos de autor, uma das técnicas, é por exemplo, guardar o teu trabalho no depósito de um banco, desta forma garantes que ele se encontra publicado e tens provas das datas correctas do trabalho caso existam violações de direitos de autor.

Sinceramente a questão dos direitos de autor é um pouco problemática, não há informação sobre a legalidade de uma licença GPL em Portugal, mesmo a própria GNU não permite a tradução de licenças para evitar erros na tradução. Em relação à CC parece que existem algumas traduções mas novamente não sei até que ponto estão contempladas na legislação portuguesa.

A escolha entre as diferentes licenças, neste momento, penso que será apenas uma questão de preferêcia pelas liberdades/direitos que cada te oferece. Se no fim estás realmente protegido não te sei dizer, apenas um advogado com experiência em lei informática te pode ajudar...

Em último caso nada te pode retirar os direitos morais sobre a obra, embora esses apenas garantam um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e não te permitam ter qualquer palavra nos destinos do mesmo.

Espero não ter confundido mais :P

OK reparei que não respondi à tua pergunta...

A GPL, que é a que conheço mais, permite que o trabalho te seja atribuído e os direitos de autor te sejam mantidos, permite que qualquer pessoa use o teu trabalho desde que mantenha todos os avisos de copyright existentes e que apenas distribua o trabalho derivado ou o teu trabalho sob uma licença GPL, neste caso as versões podem variar. Não impede ninguém de vender o teu trabalho e de ganhar dinheiro com ele mas obriga a que, mesmo sendo vendido, tem de incluir o código fonte. Estas são as linhas gerais da licença, se tiveres alguma dúvida específica diz...

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Ok, eu estive a ler melhor a GPL e segundo o que entendi, tanto dai como do que me disseste é que segundo a mesma:

Qualquer um pode distribuir, alterar ou utilizar um meu programa ou source-code, desde que o derivado seja tambem publicado com uma GPL e sejam dados os devidos creditos ao autor original. É isto certo?

Eu não me importava que os derivados não fossem publicados com uma GPL, não há variantes que permitão isso?

O que me pareceu mais adequado ao que realmente pretendo foi a CC http://creativecommons.org/licenses/by/2.5/

Será que pareceria ridiculo referi-la nos sources e nos programas que faço?

Como me disseste que as cc não se dirigiam a trabalhos de programação...

Já desconfiava que não tinham grande valor judicial.

Bem os meus trabalhos são ainda tão simples que não justificam um cofre de um banco! Acho que me fico, para já pelos direitos morais.

 

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http://www.assoft.pt/ <-- associação de autores de software.

São os gajos que pedem a PJ para passar cartas a dizer que ter software pirateado é crime, mas se bem me recordo, não é crime em portugal porque não está definido na legislação muitas coisas, tais como os mp3s e isso, mas isso ia levar a outra questao que nao e para ser discutida aqui.

De qualquer maneira informa-te na assoft e se for software significativo, contacta um advogado para te inteirar sobre a lei que REALMENTE existe, e se pode aplicar.

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A lei informática está bastante licenciada, o mp3 não tem qualquer falha na legislação. É um formato fechado com uma licença comercial. A cópia vai bater na normal violação dos direitos de autor. Notem que num processo, caso não exista legislação, pode ser sempre usada a legislação para casos semelhantes, ex: livros vs CDs.

Estou a sair do tópico mas a assoft não pede à PJ para fazer seja o que for, as cartas que existiram, caso te refiras a esse triste incidente, foram da inteira responsabilidade da assoft e não da PJ, que por acaso até nem concordou com a situação.

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