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AdC dá luz verde à OPA da Sonaecom sobre PT

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A Autoridade da Concorrência deu luz verde à OPA lançada pela Sonaecom sobre a PT.

Segundo fonte oficial da Sonaecom disse à «Agência Financeira» que a operação de concentração foi aprovada pelo regulador, mas com condições.

A mesma fonte adiantou que as condições impostas serão conhecidas ainda hoje.

Recorde-se que a Sonaecom anunciou, a 6 de Fevereiro, o lançamento de uma OPA sobre o capital da operadora de telecomunicações.

A Sonaecom ofereceu 9,50 euros por cada acção e cinco mil euros por cada obrigação convertível, o que avalia a telecom em cerca de 11,1 mil milhões de euros.

A empresa liderada por Belmiro de Azevedo anunciou, também, outra oferta sobre a PTM, com uma contrapartida de 9,03 euros por acção.

A Autoridade da Concorrência (AdC) aprovou a OPA da Sonaecom à PT, mas impôs alguns remédios (condições) nas áreas do fixo, móvel e conteúdos.

Os remédios passam, nomeadamente, por uma separação vertical das redes de cabo e cobre e outra separação vertical entre as áreas grossistas e retalhistas, refere a «Reuters».

Quer, ainda, a devolução por parte da Sonaecom da sua licença de FWA e pretende que a empresa aliene as participações disponíveis em conteúdos.

Pretende a facilitação da entrada no mercado de um novo operador móvel, através da disponibilização da licença móvel que ficar disponível, após a fusão entre a Optimus e a TMN.

A AdC quer que seja nomeado um mandatário para exercer os direitos sociais nas participações e negócios de conteúdos que não tenham sido, ou não possam ser, vendidos.

O regulador quer que seja assegurado o acesso a operadores móveis virtuais (MVNOs) e que seja respeitado o mecanismo de price cap.

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu pela não oposição à OPA lançada pela Sonaecom à PT. Mas impôs remédios que passam, nomeadamente, pela venda da rede fixa de cobre ou de cabo.

Na notificação enviada pelo regulador à Sonaecom, pode ler-se que, entre as condições relativas ao negócio da rede fixa, a empresa fica obrigada a «apresentar à Autoridade da Concorrência um modelo de Separação Horizontal das redes fixas, segundo o modelo que vier a ser aprovado pela Autoridade da Concorrência e promover, à sua escolha, a alienação do negócio de rede fixa de cobre ou do negócio de rede fixa de cabo». O prazo em que esta alienação deverá ser feita permanece, no entanto, confidencial.

Caso a Sonaecom opte pela venda da rede de cabo, a empresa tem de implementar «a separação vertical funcional da rede básica, de acordo com o modelo que vier a ser aprovado pela Autoridade da Concorrência».

A Sonaecom terá ainda de devolver à Anacom, na eventualidade de sobreposição de direitos de utilização, determinadas frequências para acesso fixo via rádio (FWA).

A empresa de Paulo Azevedo tem ainda de alargar a todas as condutas, cuja titularidade ou direitos de utilização sejam ou venham a ser da pertença de empresas já controladas pela Sonaecom, ou que venham a ser em resultado da operação (enquanto a relação de controlo se mantiver), as obrigações de fornecimento de acesso a terceiros que hoje decorrem da oferta de referência de acesso a condutas (ORAC PT)».

Nos conteúdos, os remédios passam, nomeadamente, por alienar as participações livremente disponíveis e participações de transmissão condicionada.

A empresa fica ainda obrigada a assegurar condições de maior concorrência no que se refere ao negócio de conteúdos.

A Sonaecom considera que os remédios que a Autoridade da Concorrência (AdC) impôs para permitir o avanço da OPA da Sonaecom sobre a PT são «caros».

Fonte oficial da empresa, contactada pela «Agência Financeira», escusou-se a tecer comentários mais extensos, limitando-se a considerar os remédios «caros».

Em causa estão imposições como a venda da rede fixa de cobre ou da rede fixa de cabo, facilitar o aparecimento de um novo operador móvel e de operadores móveis virtuais, além de alienar algumas participações na área de conteúdos.

A compra da PT pela Sonaecom, a avançar, pode baixar os preços das chamadas telefónicas.

Com a fusão entre as duas empresas, serão possíveis sinergias e poupanças que se podem reflectir nas tarifas pagas pelos consumidores. No entanto, para que isso aconteça, não basta a acção da Sonaecom, é preciso que também o regulador do sector, a Anacom, intervenha.

A Autoridade da Concorrência aprovou a operação, impondo remédios, como a alienação de uma das redes fixas (cabo ou cobre) e facilidades ao aparecimento de um novo operador móvel, depois da fusão entre a Optimus e a TMN. As duas operadoras móveis juntas representam quase 70% do mercado, sendo que o único concorrente, a Vodafone, representa os restantes 30%.

A operação pode trazer muitos benefícios aos consumidores. Os remédios impostos pela Autoridade da Concorrência (AdC) vão no sentido de assegurar uma maior concorrência no sector. Fonte do sector disse à «Agência Financeira» que, «do ponto de vista da concorrência, Portugal vai ter um dos sectores mais competitivos». Uma situação que «se reflecte sempre nos consumidores». É que, actualmente, os operadores têm «uma fórmula que limita os preços cobrados ao consumidor. Estão proibidos de utilizar certo tipo de tarifário, ou pelo menos estão muito limitados na utilização livre dos tarifários».

Agora, se a operação avançar, «as sinergias devem permitir baixar os preços».

Os remédios vão de encontro ao que a DECO considerou aconselhável logo na altura do lançamento da oferta. O director-geral da associação de defesa do consumidor considera que, actualmente, «o sector vive uma situação muito fechada do ponto de vista da concorrência. Mexer nesta situação pode levar, efectivamente, que a concorrência seja mais estimulada e isso trará necessariamente benefícios para os consumidores», conclui.

A Sonaecom não deverá retirar a Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada sobre a PT por causa dos remédios impostos pela Autoridade da Concorrência (AdC) no âmbito da operação, mas o preço da oferta pode ser revisto.

Fonte próxima do processo disse em declarações à «Agência Financeira» que os remédios impostos por Abel Mateus «não são suficientemente fortes para fazer a Sonaecom recuar», mas a empresa está a pensar em «reflectir sobre o preço» da oferta.

Recorde-se que a empresa ofereceu um total de cerca de 11 mil milhões de euros, com um preço de 9,50 euros por acção.

A mesma fonte considera pouco provável que a Sonaecom tome decisões drásticas e garante que a mesma deverá ser muito cautelosa nas consequências dos passos que vai tomar.

Sonaecom esperava remédios mais suaves

Do ponto de vista global, era de esperar que os remédios fossem mais suaves, até porque era esperado que a operação da Sonaecom fizesse funcionar melhor e com mais concorrência o sector das telecomunicações, especialmente do lado do fixo, mas também na banda larga.

«O mercado das telecomunicações, se a operação for para a frente, nessas áreas será completamente diferente. E esperava-se que isso fosse tido em conta para suavizar os compromissos do móvel», disse a mesma fonte.

A própria Sonaecom admitiu, em declarações à «Agência Financeira» que os remédios são «caros».

A empresa de Paulo Azevedo tinha dito que só avançava com a operação se pudesse realizar as sinergias resultantes da fusão da TMN com a Optimus, mas os compromissos que a AdC impôs, sobretudo no domínio da entrada de um terceiro operador são «extremamente severas», diz ainda. E justifica que «no fundo, a Sonaecom tem que disponibilizar licenças em mais de um milhar de sites, com as antenas, mais condições contratuais especiais de relacionamento com esse novo operador. Na prática, tem que dar condições a um terceiro operador, que a Optimus nunca teve. Algumas delas pelas quais lutou na ANACOM mas nunca chegou a ter».

Também a imposição de abertura aos operadores virtuais e a um terceiro operador móvel são compromissos que podem reduzir o valor das sinergias.

No entanto, recorde-se, a decisão da Autoridade da Concorrência não é definitiva, uma vez que o projecto de decisão apenas será entregue às empresas envolvidas esta quinta-feira. Depois disso, as mesmas, onde se inclui a Sonae, terão 10 dias para comentarem.

Fonte: Agênçia Finançeira

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