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carlitosjunior

Duvidas relacionadas com o copyright e mais...

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carlitosjunior    0
carlitosjunior

Ola, Viva!

Precisava da vossa ajuda, para resolver umas duvidas...

Estou desempregado e estou a considerar desenvolver um software e vender...

É preciso criar uma empresa, ou basta simplesmente fazer um copyright no software, coloca-lo no site e vender através do paypal?

Eu sei que os direitos de autor é com o "Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura", mas eu quero proteger tambem internacionalmente. Sabem onde posso fazer isso e se tem custos?

Obrigado desde já e desculpem se não for o local correcto para perguntar este tipo de situação.

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thoga31    611
thoga31

Custos terás sempre. Registo de marca implica custos, Copyright ainda mais. Pela lei portuguesa, ao fazeres um software tens automaticamente os seus direitos de autor, mas em Portugal.

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Gnrtuga    10
Gnrtuga

Não é ajuda, é mais um apontar de direcções, que até pode nem ser muito util....

Em relação à empresa..não precisas de ser uma empresa para "venderes" vê por exemplo um agricultor que vende no mercado da sua cidade... basicamente quero dizer que isso da empresa tem mais a ver com a fiscalidade ou outra coisa.. não te esqueças que pores um nome todo cool e depois o teu numero de identificação fiscal não faz de ti uma empresa.. enfim nesta parte à muito a dizer e sinceramente acho que não seja indicado para ti (pensa nos custos..contabilidade organizada e tudo mais que uma empresa implica)

Ao nivel do software não sei bem como isso funciona, mas penso que terá o mesmo tratamento de uma invenção, e para estar protegida terá de estar patenteada.... será que não tens que falar com o Gabinete de patentes?

como disse não ajuda mas às vezes pode te dar uma boa ideia..

Fica bem e boa sorte para o teu projecto.

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bubulindo    112
bubulindo

Antes de mais, eu não sei muito de leis, por isso no que toca a isso não te posso ajudar.

Só se o software fizer algo de extraordinário e que nunca tenha sido feito (tipo reconhecer o utilizador dum computador pela maneira como escreve no teclado) é que valerá o investimento (sim, são caras) duma patente.

Outro problema com vender software sem o nome duma empresa por trás, tem a ver com a credibilidade. Porque é que eu vou comprar software ao Zé da Esquina que não conheco e que pode estar cheio de bugs ou pior, ter um "vírus" para espiar o que eu ando a fazer no computador?

Repara, eu não estou a dizer que as grandes empresas não têm bugs ou sistemas de espionagem nos sistemas deles... apenas que para o utilizador comum, uma empresa dá mais confianca.

Depois, se o software for para uso individual, se calhar não terás muitos problemas em vender, mas conseguires vender algo a uma empresa sem passares uma factura vai ser complicado...

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carlitosjunior    0
carlitosjunior

Obrigado pelas respostas!

Isso das patentes é para esquecer...

Um programa de computador em si mesmo (tal como um algoritmo) e os métodos de negócio também não são patenteáveis.

via:http://pt.wikipedia.org/wiki/Patente

Quero só meter os direitos de autor.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Copyright

E o que acham em vez de criar uma empresa, ser simplesmente um empresario em nome individual?

Não teria que ter 5000€ de capital e os custos de criação seriam menores. Para começar, era o ideal.

Mas não sei se para vender o software, é preciso ter uma empresa...

Queria fazer algo do genero como o YNAB, mas com outro tipo de software...

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falco    33
falco

Pela lei portuguesa, ao fazeres um software tens automaticamente os seus direitos de autor, mas em Portugal.

As leis de Portugal, como é óbvio, só são válidas em Portugal. Contudo, devido a muitos tratados bilaterais e multilaterais e fazermos da UE. Os direitos de autor, de um autor num país, são reconhecidos por virtualmente todos os outros países. Por isso essa é uma questão que não se levanta na prática.

Ao nivel do software não sei bem como isso funciona, mas penso que terá o mesmo tratamento de uma invenção, e para estar protegida terá de estar patenteada.... será que não tens que falar com o Gabinete de patentes?

Se pensas isso pensas mal.

O software não é uma invenção, nem é patenteavel (há mesmo tratados internacionais aos quais Portugal aderiu que o proíbem). O software não cabe na propriedade industrial, só no direito de autor.

Só se o software fizer algo de extraordinário e que nunca tenha sido feito (tipo reconhecer o utilizador dum computador pela maneira como escreve no teclado) é que valerá o investimento (sim, são caras) duma patente.

Isso não é possível! Pelo menos não em Portugal e na maior parte do mundo. E ainda bem! Nos poucos países que existem quando alguém tenta fazer cumprir a lei as patentes de software causam graves danos, felizmente a lei é largamente ignorada, caso contrário seria impossível desenvolver software de forma sustentada sem ser um dos gigantes que têm muitos milhares de patentes registadas.

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Gnrtuga    10
Gnrtuga

É uma hipótese, empresário em nome individual tipo carlitosjunior unipessoal, lda... mas existem montes de regimes fiscais e eu tenho apenas uma noção muito ligeira, mas podes sempre mandar um mail para a autoridade fiscal e aduaneira (antiga direção geral de impostos e contribuições), a explicar a tua ideia e perguntar qual seria o melhor regime para ti... no entanto acho que só devias passar à pratica depois de teres o software mesmo a funcionar... eu na vida civil também fui "empresário em nome individual" e digo-te para além dos impostos que pagas sobre o teu rendimento ainda tens de pagar à segurança social todos os meses, que mesmo pagando o minimo ainda são perto de 100€ mensais.... e (nesta parte não tenho a certeza) parece que caso as coisas não corram bem...(esperemos que corram) se quiseres tipo subsidio de desemprego ou similares... o acesso já tem regras diferentes... e é dificultado..

mas isso também podes te informar na segurança social...

Enfim muito trabalhito só para tentar fazer as coisas bem feitas....

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bubulindo    112
bubulindo

mas podes sempre mandar um mail para a autoridade fiscal e aduaneira (antiga direção geral de impostos e contribuições), a explicar a tua ideia e perguntar qual seria o melhor regime para ti...

Envia para várias e não só para a que está mais perto de ti. Muita gente não percebe bem Português, outros não percebem bem as leis, outros são incompetentes... eventualmente terás sorte e apanhas alguém competente que te responda ao que pretendes.

Isso não é possível! Pelo menos não em Portugal e na maior parte do mundo. E ainda bem! Nos poucos países que existem quando alguém tenta fazer cumprir a lei as patentes de software causam graves danos, felizmente a lei é largamente ignorada, caso contrário seria impossível desenvolver software de forma sustentada sem ser um dos gigantes que têm muitos milhares de patentes registadas.

Não é possível proteger algo diferente com uma patente? Novidade... nota que o conceito de software pode ser expandido a muito mais que um computador com um ecrã, teclado e rato.

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Gnrtuga    10
Gnrtuga

As leis de Portugal, como é óbvio, só são válidas em Portugal.

isso não é assim tão taxativo... vê o artigo 5º do código penal, só a titulo de exemplo, existem mais...

O software não é uma invenção, nem é patenteavel (há mesmo tratados internacionais aos quais Portugal aderiu que o proíbem). O software não cabe na propriedade industrial, só no direito de autor.

http://www.marcasepatentes.pt/index.php?section=87

http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/AreasdeInteresse/Inovacao_Tecnologia_Qualidade/RegistoMarcas_Patentes/

Isso não é possível! Pelo menos não em Portugal e na maior parte do mundo. E ainda bem! Nos poucos países que existem quando alguém tenta fazer cumprir a lei as patentes de software causam graves danos, felizmente a lei é largamente ignorada, caso contrário seria impossível desenvolver software de forma sustentada sem ser um dos gigantes que têm muitos milhares de patentes registadas.

Nesta parte nem concordo nem discordo... mas pensa no linux... é open source e podes sempre desenvolver software open source.... ma se formos ver o linux provem do unix que era (penso eu) patenteado... é um pau de 2 bicos...

Basicamente o melhor que o carlitosjunior faz é mandar mails para toda a gente que possa ter alguma coisa a ver com isso...

Mas enfim, é apenas uma opinião, só os especialistas na matéria é que podem afirmar alguma coisa...

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falco    33
falco

Não é possível proteger algo diferente com uma patente? Novidade... nota que o conceito de software pode ser expandido a muito mais que um computador com um ecrã, teclado e rato.

Software não é um computador...

GNR Tuga, aconselho-te a informares-te... Por exemplo lê o Código de Propriedade Industrial e os tratados que Portugal assinou...

http://www.marcasepatentes.pt/index.php?section=78

O que não pode ser protegido

Não podem ser objecto de patente:

Os projectos, os princípios e os métodos do exercício de actividades intelectuais em matéria de jogo ou no domínio das actividades económicas, assim como os programas de computadores, como tais, sem qualquer contributo;

As apresentações de informação;

O código em (lê o artigo 52º): http://www.marcasepatentes.pt/files/collections/pt_PT/1/2/14/Decreto-Lei%20n.%C2%BA%20143_2008%20de%2025%20de%20Julho_C%C3%B3digo%20da%20PI%20-%20Vers%C3%A3o%20pesquis%C3%A1vel%20em%20PDF.pdf

E lê também a respeito da Convenção Europeia de Patentes (da qual a República Portuguesa é signatária).

https://en.wikipedia.org/wiki/Software_patents_under_the_European_Patent_Convention

O que acontece é que há invenções que por utilizarem software para dar um contributo em relação ao estado da arte são patenteáveis (se cumprirem os requisitos de patenteabilidade). Mas o software que compõem essa invenção em si não é patenteável. Ou seja, se pegares no mesmo software, ou implementações do mesmo e colocares numa outra máquina e se nesse caso não houver uma diferença contributiva em relação ao estado da arte, essa invenção (máquina com esse software, ou parte da máquina com esse software) não é patenteável.

Nesta parte nem concordo nem discordo... mas pensa no linux... é open source e podes sempre desenvolver software open source.... ma se formos ver o linux provem do unix que era (penso eu) patenteado... é um pau de 2 bicos...

Pensas mal. O GNU/Linux, não provém do Unix. O Unix não é uma invenção, há partes de alguns sistemas Unix que são (nos países onde há patentes de software), mas isso não tem nada a ver.

Basicamente o melhor que o carlitosjunior faz é mandar mails para toda a gente que possa ter alguma coisa a ver com isso...

Mas enfim, é apenas uma opinião, só os especialistas na matéria é que podem afirmar alguma coisa...

Não sou advogado nem jurista, mas estudo estes temas há quase 10 anos, por isso já sei umas coisas...

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Gnrtuga    10
Gnrtuga

Pensas mal. O GNU/Linux, não provém do Unix. O Unix não é uma invenção, há partes de alguns sistemas Unix que são (nos países onde há patentes de software), mas isso não tem nada a ver.

Não sou advogado nem jurista, mas estudo estes temas há quase 10 anos, por isso já sei umas coisas...

Bom, como disse anteriormente o que escrevi era apenas uma opinião, e o problema das leis é que podem ser interpretadas de forma diferente, e para isso existe a jurisprudência, que certamente existirá sobre este assunto, e que provavelmente até conheces (já que estudas este tipo de assunto) e provavelmente estarás melhor informado do que eu pelo que vou tomar a tua informação como correta.

Em relação ao Linux.... "Linus Torvalds começou o desenvolvimento do núcleo como um projeto particular, inspirado pelo seu interesse no Minix, um pequeno sistema UNIX desenvolvido por Andrew S. Tanenbaum." http://pt.wikipedia.org/wiki/Linux .... ou seja.... acho que não estava assim tão errado.... ;) comparando com carros era um Dácia (2º marca da renault) esteticamente podia ser diferente, mas o motor era o mesmo... :hmm:

(foi a única analogia decente que me lembrei.. só me estava a lembrar daquela parece ... cheira a ...) lol

Fica Bem!

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falco    33
falco

Relativamente às patentes de software a lei é bastante clara. Não há patentes de software em Portugal nem nos países signatários (são 38) da Convenção Europeia de Patentes (assinada em 1973), que cumpram as suas próprias leis.

Patentable inventions

(1) European patents shall be granted for any inventions, in all fields of technology, provided that they are new, involve an inventive step and are susceptible of industrial application.

(2) The following in particular shall not be regarded as inventions within the meaning of paragraph 1:

    (a) discoveries, scientific theories and mathematical methods;

    (;) aesthetic creations;

    © schemes, rules and methods for performing mental acts, playing games or doing business, and programs for computers;

    (d) presentations of information.

(3) Paragraph 2 shall exclude the patentability of the subject-matter or activities referred to therein only to the extent to which a European patent application or European patent relates to such subject‑matter or activities as such.

Em tribunais de outros países signatários os programas de computadores já foram considerados como sendo aplicações matemáticas de um conjunto de passos lógicos, num processo que não é diferente de um método matemáticos (que também é algo que não é patenteável .

Um tratado a nível global o TRIPS (assinado em 1994), também define que o que é aplicável ao software é o direito de autor. O tratado diz que o software deve ser tratado da mesma forma que as obras literárias.

O tratado não é tão categórico a respeito deste tema, mas se for lido com todos os cuidados linguísticos e quando fala especificamente de software o tratado remete para a convenção de Berna (Convenção de Berna para a Protecção de Trabalhos Literários e Artísticos, tratado revisto e assinado no ano de 1971, em Paris), é um tratado no âmbito da Convenção de Berna, que é desde 1886 um acordo internacional que governa o direito de autor (como lei) a nível global e que foi assinado por quase todos os países do mundo.

Por tanto é bastante claro que a nível nacional e e internacional o que vale para o software é apenas o direito de autor. Infelizmente nem todos os países cumprem os tratados.

O que está na wikipedia a respeito do Linux não é totalmente correcto.

O Linux não é um sistema operativo. É um kernel de um sistema operativo.

O sistema operativo mais popular que usa o kernel Linux é neste momento o Android, até há poucos anos era o GNU/Linux (que é conhecido por ter múltiplas distribuições).

O kernel Linux é inspirado em Unix, mas não é Unix, nem foi feito a partir do código do Unix. Aliás neste momento UNIX é uma marca registada que é atribuída a sistemas/ambientes operativos certificados como tal. Nunca nenhum sistema com o kernel Linux foi certificado como tal.

Os processos apresentados em tribunal que tinham como objectivo estabelecer relação directa entre a fabricação do Unix e do GNU/Linux falhou miseravelmente e a empresa que tentou esse ataque legal faliu, por perder quase todos os seus clientes (que eram também utilizadores de GNU/Linux e não gostaram das mentiras descaradas e alguns também não gostaram de serem processados).

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Gnrtuga    10
Gnrtuga

Ok, obrigado pelo esclarecimento, já aprendi alguma coisa! Quando tiver tempo, logo leio com mais atenção e pesquiso um pouco mais para aprender ainda mais!

Amanhã vou-me dedicar à contrafação, direitos de autor, e usurpação e o que mais aparecer... (vou visitar um mercado aqui perto de mim.. :cheesygrin:).

Fica bem!

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