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Juiz quer apagar disco rígido de computador apreendido ao "24horas"

7 mensagens neste tópico

O juiz Alfredo Costa, do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, quer destruir o disco rígido de um dos computadores apreendidos na redacção do "24horas", no âmbito do caso sobre o envelope 9, mesmo depois de ter recebido ordem para o devolver aos proprietários.

O tribunal recebeu ordem para devolver o computador ao jornalista do "24horas" Joaquim Eduardo Oliveira porque a sua apreensão pela PJ foi considerada ilegal pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

De acordo com a edição de hoje do "24horas", o juiz Alfredo Costa considera que o processo que levou à apreensão de computadores na redacção do jornal "se compara àqueles em que são apreendidas notas falsas ou mesmo estupefacientes".

Colocando no mesmo patamar a apreensão de computadores e de droga ou notas falsas, o juiz Alfredo Costa terá entendido que não seria lícito devolver os objectos apreendidos.

Juiz alega que jornalista tem uma cópia

Após a apreensão dos computadores dos jornalistas Joaquim Eduardo Oliveira e Jorge Van Krieken, a 15 de Fevereiro, o Tribunal da Relação decidiu, a 26 de Julho, considerar nulas as buscas efectuadas ao jornal e à casa do seu colaborador Van Krieken.

Com base nesta decisão, o "24horas" requereu a devolução dos computadores.

No seu despacho, datado de 22 de Setembro, o juiz declara que a devolução do computador a Joaquim Eduardo Oliveira deve ser feita na presença de um advogado do jornal e de um informático, mas determina que toda a informação contida no disco rígido deve ser apagada.

O juiz Alfredo Costa alega que o jornalista do "24horas" já tem em sua posse uma cópia integral do disco rígido, à excepção dos ficheiros que o Ministério Público diz serem relativos ao envelope 9.

O computador apreendido a Jorge Van Krieken será devolvido, provavelmente ainda hoje.

A defesa dos dois jornalistas já decidiu contestar a decisão de apagar informação contida no disco rígido.

No dia 13 de Janeiro deste ano, o "24horas" publicou uma listagem de registos telefónicos de altas figuras do Estado, incluindo o ex-Presidente da República Jorge Sampaio, denominado envelope 9 e que estava apenso ao processo Casa Pia. As buscas da PJ na redacção do jornal e na casa do jornalista Van Krieken tiveram lugar a 15 de Fevereiro. Em Julho, o Tribunal da Relação declarou a ilegalidade das buscas.

In Público Online, 27 de Setembro de 2006


Será legal e moral um juiz fazer isto? O PC não é uma nota falsa nem uma droga, não faz, per se, mal à sociedade como acontece com uma nota false ou uma droga...

Além de que o simples facto de alegar que há um backup não é, de todo, justificação suficiente para destruir o disco... Aliás, se há mesmo um backup, destruir o disco não resolve absolutamente nada...

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O juiz Alfredo Costa alega que o jornalista do "24horas" já tem em sua posse uma cópia integral do disco rígido, à excepção dos ficheiros que o Ministério Público diz serem relativos ao envelope 9.

ao que parece não têm um backup de tudo...

não sei se as informações divulgadas pelo "24Horas" e que se encontram no disco estão em segredo de justiça, se estão eles nem deviam ter tido acesso a elas, mas visto que tiveram estas deviam ser apagadas do disco.

se não estão em segredo de justiça, então devem devolver o disco tal como o apreenderam.

acho que os jornalistas estão constantemente a desrespeitar o segredo de justiça e, mais grave do que isso, a violar a privacidade das pessoas. eu não acharia piada nenhuma se visse uma conversa que eu tive ao telefone ser publicada num jornal, mesmo que ele provasse algum crime que eu tivesse cometido, apenas os orgãos de justiça deveia ter acesso a esse tipo de informações. como tal, normalmente, não tenho pena nehuma das condenações que os jornalistas "recebem" (desde que não se devam a pressões políticas, como, se calhar, está a acontecer neste caso)...

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ya, violacao da privacidade, e ainda por cima apreensao ilegal???

o pc e propriedade do jornal, e nao foi levado com qualquer mandato, portanto eles nao os podem obrigar a isso...

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Liberdade de expressão em Portugal?? Não me aprece!

Não percebo o que queres dizer com "liberdade de expressão" neste caso...

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Liberdade de expressão em Portugal?? Não me aprece!

Eu não acho justo que "liberdade de expressão" imlique ter acesso a documentos em "segredo de justiça", que a própria revelação possa comprometer a ... justiça.

Jornais como o "24 horas" "correio da manha" etc abusão muito nesse tipo de situações e depois fazem-se vítimas do sistema.

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