Ir para o conteúdo
  • Revista PROGRAMAR: Já está disponível a edição #57 da revista programar. Faz já o download aqui!

progster

[#PL118] Preço dos discos rígidos pode aumentar 21 euros por TB

Mensagens Recomendadas

progster    1
progster
A proposta de lei apresentada hoje pelo PS no parlamento prevê aplicar uma taxa de 20,48 euros a discos rígidos externos de 1TB. Um telemóvel com 64GB pode custar mais 32 euros e um disco multimédia pode quase duplicar de preço

A proposta de lei da cópia privada (a lei n.º 62/98) é apresentada hoje, mas a posição da bancada do PSD sobre este assunto torna imprevisível a data em que os deputados da Assembleia da República vão votar esta iniciativa.

A Exame Informática contactou o grupo parlamentar do PSD a fim de saber se estaria disposto a aprovar a proposta de lei e apurou que a bancada social democrata pretende debater a iniciativa legislativa do PS na comissão de cultura, a fim de garantir a introdução de contributos de outras bancadas.

Só depois deste "debate na especialidade" a proposta de lei terá um texto final que será por fim sujeito a votação de todos os deputados da Assembleia da República.

O PSD recusou referir se concorda ou não com os valores propostos para as taxas propostas pelo PS. Do mesmo modo não refere que contributos poderão vir a ser introduzidos na proposta de lei. Mas há pelo menos dois dados que são quase adquiridos: 1) sem os votos a favor ou a abstenção da bancada do PSD dificilmente esta lei passa na Assembleia da República; 2) dada a resposta obtida pela Exame Informática, tudo leva a crer que o PSD não discorda da atualização da lei n.º 62/98...resta saber se a bancada apoia o governo concorda com os valores propostos pela bancada do PS.

O que diz a proposta de lei

A Exame Informática analisou a proposta de lei apresentada pelo PS e apurou que entre as alterações propostas consta a aplicação de uma taxa de dois cêntimos de euros a cada GigaByte (GB) disponibilizado num disco rígido. Caso seja aprovada a proposta de lei, o custo de compra de um disco rígido de 1TB (ou seja, de 1024 GB) passa a estar sujeito a uma taxa de 20,48 euros. O que significa que um disco rígido de 1TB que hoje tenha um custo médio de 70 euros passará a ser vendido a 91,48 euros.

A proposta de lei prevê que a mesma taxa seja acrescida de 0,5 cêntimos de euros nos discos rígidos que tenham mais de 1TB de capacidade. Resultado: um disco rígido de 2TB, com um preço médio atual de 100 euros passaria a ter um custo de 151,2 euros (2048GB x 0,025 euros).

A proposta de lei isenta de qualquer taxa os discos rígidos externos que tenham menos de 150GB.

Nos denominados discos multimédia, a taxa proposta é de cinco cêntimos por GB. O que implicaria a aplicação de uma taxa de 103,2 euros num disco multimédia de 2TB, que hoje pode ser comprado por um preço médio de 130 euros.

Nos telemóveis, a proposta de lei do PS prevê a aplicação de uma taxa de 50 cêntimos por cada GB de memória. Em contrapartida, os cartões de memória e as pens USB poderão vir a ser taxados a seis cêntimos por cada GB.

Nos multifunções, os valores propostos também podem deixar os consumidores menos satisfeitos: nos modelos com menos de 17 quilos de peso é aplicada uma taxa de 7,95 a 10 euros, consoante se tratem de máquinas que funcionam a jato de tinta ou laser, respetivamente. Caso essas máquinas tenham um peso superior a 17 quilos, a taxa é aplicada consoante a velocidade de reprodução: de 13 euros para máquinas capazes de fazer nove Cópias Por Minuto (CPM) a 227 euros para multifunções que superam as 70 cópias por minuto.

No site do Parlamento já é possível aceder à versão da proposta de lei do PS na íntegra.

O porquê da proposta de lei

Gabriela Canavilhas, deputada do PS que promove a apresentação da nova proposta de lei, considera que as taxas agora apresentadas não deverão ter impacto na aquisição de equipamentos informáticos pelo consumidor doméstico. "É nos equipamentos usados por profissionais que as taxas se fazem sentir mais - e é justo que assim seja, porque são equipamentos com maior capacidade", acrescenta a deputada socialista.

A ex-ministra da Cultura do governo José Sócrates lembra que a proposta de lei teve em conta a aplicação de taxas similares em países como "Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Holanda, Itália e Finlândia" e ainda as condições socioeconómicas de Portugal.

Gabriela Canavilhas recorda que a lei, como está atualmente, não permite acompanhar a evolução tecnológica operada na maioria das casas dos consumidores, e limita-se a aplicar uma taxa fixa de 3% do preço a alguns formatos de discos e leitores de DVD e CD.

A deputada socialista sublinha que só há produtos culturais enquanto os autores e produtores desses conteúdos forem remunerados e lembra que "não podem ser só os vários intermediários desses produtos culturais a ter lucros". "Como pessoa da cultura, preocupo-me essencialmente com os direitos de autor, mas admito que um deputado da área da economia pense de outra forma. E por isso há disponibilidade para fazer acertos à proposta de lei no debate da especialidade", acrescentou a deputada do PS, quando questionada pela Exame Informática.

As primeiras críticas

Entre os críticos da proposta de lei do PS encontra-se a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL). Em comunicado, a ANSOL apela aos vários grupos parlamentares da Assembleia da República a votar contra a proposta de lei que é hoje apresentada pelo bancada do PS.

Rui Miguel Seabra, presidente da ANSOL, acusa os serviços do Ministério da Cultura, então liderados por Gabriela Canavilhas, de terem criado entraves ao envio de contributos para proposta de lei. "A associação de consumidores DECO foi a única entidade que não lucra com estas taxas que participou neste processo. E pelo que sabemos apenas terá estado presente numa única reunião".

Gabriela Canavilhas confirma que a proposta de lei resulta dos contributos de várias entidades que gerem os direitos de autor, produtores e editores, mas rejeita qualquer restrição à apresentação de contributos externos. "Recebemos contributos das várias entidades representadas na secção dos direitos de autor do Conselho Nacional de Cultura", sublinha.

Em contrapartida, os responsáveis da ANSOL lembram que a Comissão Europeia pretende lançar, em breve, um processo de recolha de posições dos vários intervenientes do setor. Este processo deverá terminar no final do verão e poderá servir de base à criação de uma nova diretiva da Cópia Privada na UE.

"Pegando na tabela da Proposta de Lei e em preços atualmente praticados no mercado, vemos artigos a aumentar o seu preço em mais de 300%", estima Marcos Marado, vice-presidente da Direção da ANSOL, sublinhando que é por este aumento de preços que as entidades europeias estão a ouvir os fabricantes de hardware sobre esta matéria.

Os responsáveis da ANSOL criticam ainda a proposta de lei do PS por permitir cobrar taxas em dispositivos que até podem ser usados para armazenar conteúdos de livre partilha.

Fonte:http://aeiou.exameinformatica.pt/com-a-alteracao-da-lei-preco-dos-discos-rigidos-aumenta-21-euros-por-tb=f1011613?amp=

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
Rui Carlos    309
Rui Carlos

Não sei se o pessoal aqui do fórum tem prestado atenção a este assunto, mas esta lei é vergonhosa, e, a ser aprovada, terá um impacto muito significativo no preço de determinados produtos tecnológicos.  Corremos o risco de daqui a uns anos termos impostos de 200%, 300%, e por aí fora em produtos como discos rígidos.

Já acho a taxa existente actualmente um abuso, mas a nova lei ultrapassa todos os limites!  E por incrível que pareça, esta proposta consegue ter o apoio de todos os partidos políticos.


Podem encontrar aqui uma série de link para textos sobre este assunto.

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
progster    1
progster

Realmente esta lei é um absurdo, já ouvi comentários (In real life), em conforme é mais uma medida para "sacarem" dinheiro ao povo, já ouvi que é uma medida para combater a pirataria, vá-se lá saber, o que sei é que é uma questão de tempo até ser aprovada, pois ultimamente têm sido umas atrás de outras.

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
bubulindo    112
bubulindo

A vergonha é o motivo pelo qual querem implementar isto. Para colocar entraves à pirataria... Se é caro comprar discos, bota de comprar DVDs e meter para lá o que se pretende. O problema é que quem realmente precisa dos discos duros vai levar com um imposto para punir quem não tem culpa nenhuma.

Ou seja, mais uma lei que não vai resolver o problema que o Governo tem em mãos e vai punir ainda mais as empresas e cidadães Portugueses. Querem combater a pirataria?

Que tal baixar o imposto em artigos culturais?

Que tal tentar garantir que não existe um monopólio na distribuicão de CDs e DVDs como o que a FNAC construiu?

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
progster    1
progster

Mesmo como uma medida de combate á pirataria é um absurdo.

É como que estão a dar carta branca para a pirataria, após a compra dos dispositivos de armazenamento...  (Conteúdos)

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
Rui Carlos    309
Rui Carlos

[...] já ouvi que é uma medida para combater a pirataria [...]

Pelo que tenho lido, oficialmente, a lei tem pouco a ver com pirataria.  Ela pretende compensar os artistas pelas cópias que as pessoas fazem dos conteúdos que adquiriram legalmente (cópia privada).

O que ainda torna a coisa mais absurda, pois nesse caso havia soluções bem mais justas (por exemplo esta).

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
pedrotuga    31
pedrotuga

Isto é aproveitamento, é abuso, é inadmissível. É isto que é uma economia de mercado? É que nem os países comunistas se lembrariam de tal absurdo. WTF?

No estado novo pagava-se para ter isqueiro, o objectivo era proteger a industria fosforeira nacional. Era um absurdo incrível, mas pelo menos a razão sempre era boa. Agora esta lei do terabyte, é igualmente absurda, mas não tem qualquer motivação aceitável. Ou seja, ultrapassa todos os limites do aceitável em qualquer democracia.

Quanto à fosforeira, parece que os receios do Salazar até eram válidos, tendo em conta que, o que já foi um bastião nacional de importancia central, está hoje na mão da fosforeira sueca.

Há alguma petição? Alguma iniciativa de oposição a isto?

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
progster    1
progster

Pelo que tenho lido, oficialmente, a lei tem pouco a ver com pirataria.  Ela pretende compensar os artistas pelas cópias que as pessoas fazem dos conteúdos que adquiriram legalmente (cópia privada).

O que ainda torna a coisa mais absurda, pois nesse caso havia soluções bem mais justas (por exemplo esta).

Tens razão, ao ter falado em pirataria devia ter especificado aquilo que queria dizer, e por causa disso acabei por incluir a cópia privada no mesmo saco, mas se formos bem a ver as coisas também pode ter alguma coisa a ver com a pirataria, mesmo que seja pouco coisa.

De qualquer maneira, acho esquisito para não dizer outra coisa, ter de pagar por algo que já comprei.   

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
KTachyon    272
KTachyon

Já li algures que os actuais 3% equivalem a quase 40 milhões de euros por ano (ou foi este o valor obtido no ano passado). O objectivo da lei seria aumentar estes lucros mas taxas desta ordem seriam capazes de multiplicar várias vezes este valor. Excluindo todas as suposições que são feitas para a aplicação desta taxa, será que há a necessidade deste valor ser aumentado desta forma absurda? Já sem falar que a informação relativa à distribuição deste valor é qualquer coisa de sombria.

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
Rui Carlos    309
Rui Carlos

De qualquer maneira, acho esquisito para não dizer outra coisa, ter de pagar por algo que já comprei.   

Por mim o esquisito é ter de pagar por algo que posso nem estar interessado em consumir!

Excluindo todas as suposições que são feitas para a aplicação desta taxa, será que há a necessidade deste valor ser aumentado desta forma absurda?

Parece que a SPA está à beira da falência.  Por isso, sim, há necessidade deste aumento absurdo (ou pelo menos a SPA deve achar que sim).

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
progster    1
progster

Por mim o esquisito é ter de pagar por algo que posso nem estar interessado em consumir!

(...)

Sim, entre outras coisas, essa também está incluida.

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
apocsantos    209
apocsantos

    Boa noite,

    Isto é mais uma lei "tipicamente à português", uma lei absurda e inútil. Se eu comprar um CD de musica e o copiar, porque não quero andar com o original do carro, porque se estraga, porque se desgasta, etc... O que é que o artista fica a perder ? Eu compro um original, pago, o autor recebeu, apenas para preservação, faria eventualmente uma reprodução (cópia privada), e o autor tem de ser compensado por essa reprodução? WTF!

    Para isso mais me vale ouvir rádio, que para já não me custa assim tanto (vem a taxa de radiodifusão na factura da EDP), mas fica outro problema por resolver... Se eu comprar uma musica no iTunes e não a reproduzir para coisa alguma, estou a pagar a taxa na mesma quando comprei o equipamento com que adquiri a musica de forma legitima. Ou seja "uma palhaçada".

    Querem acabar com a pirataria, acho muito bem, façam-no de forma "cega e eficiente", mas sem restringir as liberdades dos cidadãos e sem fazer o cidadão cumpridor da lei pagar por um crime que pode ou não vir a cometer.

Cordiais cumprimentos,

Apocsantos

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
bubulindo    112
bubulindo

O problema é ninguém ter nocão de como combater eficientemente a pirataria. O que é mais estranho é que apesar de haver mais meios de distribuicão de pirataria, também existem meios mais justos de distribuicão de conteúdo.

Hoje podemos passar ao lado do custo absurdo (pelo menos em Portugal) dos CDs para podermos comprar aquela música que gostamos.

Convenhámos que a maioria de nós provavelmente já comprou um CD por causa daquela música que passava 4 vezes por hora na rádio (algo que o Governo também fecha os olhos) para vir a descobrir que o album era uma valente m**** e a única coisa a que se podia de chamar música era essa única cancão que era insistentemente tocada nas rádios.

Podemos pagar uma subscricão e ter um servico de rádio sem anúncios e escolher as músicas ou canais de que gostamos, etc...

O problema está que nas novas formas de comercializacão da música, não existe lugar para as tradicionais sanguessugas (apesar de existirem outras) do Mundo da música. E elas querem manter o seu tachinho garantido.

Pelo que li, os discos de 150Gb não vão ser taxados. Hajam hubs USB para ligar uma porrada deles... ou então, algum engenhoso, vai arranjar maneira de ligar o interior duma porrada de discos de 150Gb num barramento e pô-los a funcionar como um. Sendo que com essa capacidade serão certamente baseados em chips flash, não haverá problemas de potência e é uma possibilidade. :cheesygrin:

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
progster    1
progster

Pelo que li, os discos de 150Gb não vão ser taxados. Hajam hubs USB para ligar uma porrada deles... ou então, algum engenhoso, vai arranjar maneira de ligar o interior duma porrada de discos de 150Gb num barramento e pô-los a funcionar como um. Sendo que com essa capacidade serão certamente baseados em chips flash, não haverá problemas de potência e é uma possibilidade. ;)

Percebo o que queres dizer, mas já viste só o trabalho que isto dá?...

Só tenho pena é de não viver mais perto da fronteira... :cheesygrin:

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
KTachyon    272
KTachyon

Pelo que li, os discos de 150Gb não vão ser taxados. Hajam hubs USB para ligar uma porrada deles... ou então, algum engenhoso, vai arranjar maneira de ligar o interior duma porrada de discos de 150Gb num barramento e pô-los a funcionar como um. Sendo que com essa capacidade serão certamente baseados em chips flash, não haverá problemas de potência e é uma possibilidade. :cheesygrin:

Repara que se pagares por discos de 150GB suficientes para fazeres 1TB, é provável que te fique mais caro que comprares o disco de 1TB com a taxa.

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
bubulindo    112
bubulindo

Repara que se pagares por discos de 150GB suficientes para fazeres 1TB, é provável que te fique mais caro que comprares o disco de 1TB com a taxa.

Mais o hardware envolvido é um facto... Nada como encontrar um voo da RyanAir para algum lado, passar uma noite no aeroporto e trazer os discos doutro país. :cheesygrin:

Já agora... e se encomendarmos o disco duro de outro país dentro da União Europeia? São parados na Alfândega?

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
mjamado    47
mjamado
Já agora... e se encomendarmos o disco duro de outro país dentro da União Europeia? São parados na Alfândega?

Se encomendares dentro da UE, provavelmente, pagarás as taxas correspondentes (isso já acontece com o IVA, onde te é cobrada a nossa taxa e não a "deles", é uma questão de tempo até acontecer o mesmo a outras potenciais taxas).

Se vier de fora da UE, então, fica na Alfândega onde pagas tudo e mais alguma coisa.

Não se esqueçam que não somos caso único no mundo. As chamadas "private copy levies" existem em mais países, e muitos mais se seguirão, pelo que fugir vai ser difícil, porque toda a gente cobra.

Provavelmente, seremos é o único país que terá uma lei claramente feita com os cotovelos, com valores absolutamente impraticáveis daqui a três ou quatro anos...

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
bubulindo    112
bubulindo

Não se esqueçam que não somos caso único no mundo. As chamadas "private copy levies" existem em mais países, e muitos mais se seguirão, pelo que fugir vai ser difícil, porque toda a gente cobra.

Hajam muitas paragens pela Ásia então. :cheesygrin:

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
pedrosorio    5
pedrosorio

Provavelmente, seremos é o único país que terá uma lei claramente feita com os cotovelos, com valores absolutamente impraticáveis daqui a três ou quatro anos...

Este é que é o grande problema... Quando estes atrasados mentais se aperceberem que a Lei de Moore torna as taxas ridículas, vai haver um momento de facepalm colectivo na assembleia da república (ou então vão agradecer por fazer o país ainda mais atrasado noutra vertente).

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
Rui Carlos    309
Rui Carlos

Se encomendares dentro da UE, provavelmente, pagarás as taxas correspondentes (isso já acontece com o IVA, onde te é cobrada a nossa taxa e não a "deles", é uma questão de tempo até acontecer o mesmo a outras potenciais taxas).

Se vier de fora da UE, então, fica na Alfândega onde pagas tudo e mais alguma coisa.

Penso que depende das lojas...  Se comprares no ebay, acho que a taxa é a do país do vendedor.

Se comprares numa viagem (de avião), só tens problemas a partir dos 430€ (ou por aí).  Dá para trazeres vários discos do estrangeiro.  E neste caso, penso que se vieres da UE não tens problemas de todo (pelo menos ninguém te costuma chatear na alfândega).

É claro que no futuro podem alterar a legislação das alfândegas.

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
mjamado    47
mjamado
Penso que depende das lojas...  Se comprares no ebay, acho que a taxa é a do país do vendedor.

Penso que a única que está a aplicar isto, para já, é a Amazon Europe. Mas se existir uma directiva comunitária (e vai existir), santa paciência - toda a gente vai ter de funcionar assim.

Se comprares numa viagem (de avião), só tens problemas a partir dos 430€ (ou por aí).  Dá para trazeres vários discos do estrangeiro.  E neste caso, penso que se vieres da UE não tens problemas de todo (pelo menos ninguém te costuma chatear na alfândega).

Isso é um caso diferente. És tu que vais lá e optas por não declarar. Claro que se fores apanhado...

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
progster    1
progster

Este é que é o grande problema... Quando estes atrasados mentais se aperceberem que a Lei de Moore torna as taxas ridículas, vai haver um momento de facepalm colectivo na assembleia da república (ou então vão agradecer por fazer o país ainda mais atrasado noutra vertente).

É o que eu já disse e volto a dizer, é mais uma maneira de irem ao bolso do Zé-povinho...  :cheesygrin:

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
Rui Carlos    309
Rui Carlos

Penso que a única que está a aplicar isto, para já, é a Amazon Europe. Mas se existir uma directiva comunitária (e vai existir), santa paciência - toda a gente vai ter de funcionar assim.

Não estou tão certo disso.  Também há quem queira harmonização fiscal, e ela ainda parece bastante distante.  Mas pelo menos até haver legislação (comunitária ou não) que obrigue a tal, será uma opção comprar fora de Portugal.

Isso é um caso diferente. És tu que vais lá e optas por não declarar. Claro que se fores apanhado...

http://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/informacao_aduaneira/viajantes/merc_outro_estadom/FAQ_faq_formalidades_portugal.htm

Pelo que percebi, se vens da UE, salvo raras excepções, não há nada a declarar.  Se vens de fora, até 430€, também não há nada a declarar.

Também podem criar um regime especial para os produtos tecnológicos, mas mesmo nos casos de excepção, costuma haver um limite até ao qual se considera utilização pessoal e não pagas mais impostos em Portugal (http://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/informacao_aduaneira/viajantes/merc_outro_estadom/FAQ_faq_aquisicoes_restricoes.htm).

Resumindo, penso que comprar produtos no estrangeiro continuará a ser uma opção.

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites
KTachyon    272
KTachyon

A próxima lei deve ser colocar um contador de rotações no disco e a cada N rotações ser cobrado X€ ao utilizador...

Faz perfeito sentido. Quanto mais rápido for o disco, maior é o número de cópias privadas que podes fazer, logo têm que cobrar mais xD

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites

Crie uma conta ou ligue-se para comentar

Só membros podem comentar

Criar nova conta

Registe para ter uma conta na nossa comunidade. É fácil!

Registar nova conta

Entra

Já tem conta? Inicie sessão aqui.

Entrar Agora


×

Aviso Sobre Cookies

Ao usar este site você aceita a nossa Política de Privacidade