• Revista PROGRAMAR: Já está disponível a edição #53 da revista programar. Faz já o download aqui!

Ridelight

Buscas no '24 Horas' consideradas ilegais

2 mensagens neste tópico

As buscas e apreensões no jornal 24 Horas nunca deveriam ter sido realizadas. Foram ilegais.

A conclusão é do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). Em acórdão ontem emitido, os juízes desembargadores, por unanimidade, consideraram nulos os mandados que permitiram aquelas diligências a 15 de Fevereiro, no seguimento do caso Envelope 9, em que aquele matutino revelou a existência, no processo da Casa Pia, de facturação detalhada de telefones das mais altas figuras do Estado. O colectivo, formado por Telo Lucas (relator) Rodrigues Simão e Carlos Sousa, manda que, da decisão agora divulgada, sejam retiradas as devidas consequências legais.

A Procuradoria Geral da República - que a 8 de Março, em comunicado, assegurou à opinião pública que as buscas "tiveram lugar com total respeito pela lei" - escusou-se ontem a tecer qualquer comentário sobre o acórdão do TRL, alegando não ter ainda conhecimento do mesmo. Só hoje se saberá se o Ministério Público (MP) vai recorrer da decisão.

Uma das consequências legais será, logo à partida, a devolução dos computadores que o MP, durante as buscas, apreendeu aos jornalistas Joaquim Eduardo Oliveira e Jorge Van Krieken, autores das notícias sobre o caso Envelope 9, entretanto constituídos arguidos por indícios de acesso indevido a dados pessoais. Com esta decisão, deixa também de ter efeito o despacho do juiz de instrução que ordenara o exame ao disco rígido dos computadores.

Palavras de Juízes

Os juízes desembargadores consideram exagerada a actuação do MP. Totalmente desproporcionada e violadora da liberdade de imprensa. "Parece-nos que uma sociedade de um Estado de direito democrático, subordinado à Constituição e fundado na legalidade democrática, não reclama, no caso em apreço, que seja colocada em causa a liberdade de imprensa num dos seus aspectos fulcrais", lê-se no acórdão.

"Este é um dia de alegria", regozijou-se o director do 24 Horas. "Bastaria o bom senso para se perceber a desproporcionalidade da actuação do MP", frisou Pedro Tadeu. Em seu entender, está em causa não só a justiça da decisão mas também a defesa das fontes dos jornalistas, que é fundamental num Estado de direito. "Os juízes deram importância à liberdade de imprensa", sublinhou.

A 15 de Fevereiro, uma equipa de investigadores, liderada pelo magistrado do MP Rosário Teixeira, irrompeu na redacção do 24 Horas ordenando aos jornalistas que retirassem as mãos do teclado. Em seguida, o computador de Joaquim Oliveira foi apreendido. Outra equipa, simultaneamente, entrou em casa de Van Krieken, fazendo a mesma apreensão, violando-se o direito à informação, concluiu agora o TRL.

Fonte : Diário de Notiçias

Só não perçebo é por que insistem em chamar ao 24 Horas um jornal, a mim mais pareçe uma revista "cor-de-rosa".

0

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites

Em Inglaterra chamar-se-ia "tabloid". O conteúdo do 24 Horas é parecido com o conteúdo da revista "Caras". A diferença é que o 24 Horas é um jornal... :thumbsup:

0

Partilhar esta mensagem


Link para a mensagem
Partilhar noutros sites

Crie uma conta ou ligue-se para comentar

Só membros podem comentar

Criar nova conta

Registe para ter uma conta na nossa comunidade. É fácil!


Registar nova conta

Entra

Já tem conta? Inicie sessão aqui.


Entrar Agora