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Os portugueses terão uma assinatura electrónica

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Os portugueses terão disponível a partir do final do ano uma assinatura electrónica qualificada que permitirá enviar e receber documentos oficiais via Internet. Com este mecanismo, que surgirá agregado ao Cartão do Cidadão a partir de Outubro, será possível, por exemplo, constituir uma empresa online. Este é, aliás, um dos serviços acessíveis já a partir de hoje através de um portal do Ministério da Justiça que o primeiro-ministro apresenta hoje no Centro de Congressos de Lisboa .

José Sócrates vai dizer que através do portal em www.empresaonline.pt, vai ser possível constituir uma sociedade sem necessidade de deslocações a serviços públicos - sejam sociedades comerciais, sociedades anónimas ou sociedades civis sob a forma comercial. Se o pacto social proposto for um dos pré-aprovados, de entre uma lista de pactos disponibilizados no portal, o registo é efectuado imediatamente após a confirmação do pagamento via multibanco. Se o pacto social for elaborado pelos interessados, o registo poderá demorar dois dias. Mas esta última opção só está disponível em Outubro.

Por agora, a criação de empresas online está acessível apenas aos advogados e solicitadores, os únicos operadores que possuem já a assinatura digital reconhecida por lei. Os cidadãos e as empresas só poderão ter acesso a uma assinatura electrónica qualificada a partir do momento em que haja empresas que as disponibilizem, nomeadamente as que actuam no mercado dos certificados digitais. Note-se, porém, que apenas no dia 16 foi publicado no Diário da República o decreto-lei que designa a Autoridade Nacional de Segurança como entidade credenciadora das empresas que actuem no sector. Por enquanto, nenhuma está ainda certificada.

Para incentivar a tramitação de actos jurídicos online, o Governo vai, a partir de Outubro, incluir no Cartão do Cidadão uma assinatura electrónica qualificada. O titular poderá requerer e enviar documentos oficiais pela Internet de forma segura. Esta iniciativa começará por ser experimentada numa determinada região do País, para depois ser alargada a nível nacional.

Fonte: Diário de Noticias

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Concordo com a medida de haver um certificado e não uma assinatura. O certificado é mais fléxivel e permite ao cidadão assinar o que quer que seja sem depender de plataformas de hardware e de software.

A intenção é boa. Mas ainda não chega.

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