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Bruxelas pode multar Microsoft em 2 milhões de euros por dia

7 mensagens neste tópico

A União Europeia poderá acusar formalmente a Microsoft, empresa de Bill Gates, pela violação de regras comunitárias de concorrência.

Segundo uma notícia avançada esta terça-feira pelo «Finantial Times», a empresa poderá ter de pagar uma multa de dois milhões de euros por dia.

Na origem da acção estará o incumprimento da decisão de Bruxelas de Março de 2004, em resposta a práticas anti-concorrenciais da Microsoft, sancionada por limitar aos concorrentes o acesso a informação técnica do sistema operacional do Windows, segundo fontes citadas pelo jornal britânico.

Na próxima segunda-feira, irão ser consultadas as autoridades da concorrência nacionais e a comissária Neeli Kroes, responsável pelo pelouro da Concorrência, que deverá avançar com a acção contra a Microsoft no dia 12 de Julho, adianta o mesmo jornal.

Fonte: Agênçia Finançeira

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A noticia está muito má.

A verdade é que UE não irá acusar a m$, mas já acusou à muito tempo, o que se passa é que a UE determinou o pagamento de uma multa de muitos milhões, e a publicação de especificações de protocolos de comunicações, formatos de dados e APIs para que a concorrência pudesse criar software inter-operável com o da m$ e a m$ andou a empatar a coisa com documentação de má qualidade e propostas de acesso ao código-fonte que não é o que a UE ordenou que fosse feito. O incumprimento destas medidas é que acarreta o pagamento desta multa diária, que aliás já deveria estár a ser cobrada à muitos meses, porque os prazos para o cumprimento das disposições da Comissão Europeia já foram ultrapassados à muitos meses.

O que há realmente de noticia é que a UE está a alterar os valores de todas as multas para este tipo de problemas para no mínimo 30% do lucro anual das empresas.

Eis a noticia de uma fonte que sabe do que fala:

http://www.theregister.co.uk/2006/06/28/ec_fines_increase/

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A comissária responsável pela Concorrência admitiu ontem que Bruxelas deverá avançar na próxima semana com os mecanismos para obrigar a Microsoft a pagar pesadas multas diárias a que está sujeira depois de se ter negado a cumprir a exigência que Bruxelas fizera em 2004.

À época, a Comissão acusou a Microsoft de abuso de posição dominante, tendo exigido que a fabricante de software divulgasse publicamente a informação sobre a ligação do Windows à Internet, sem a qual a entrada de outras empresas no mercado permaneceria, de facto, vedada.

No mesmo ano, e de novo devido a abuso de posição dominante, Bruxelas condenou ainda a Microsoft ao pagamento de 497 milhões de euros e exigiu à empresa que colocasse no mercado o Windows sem lhe associar de origem o reprodutor multimédia Media Player.

Entretanto, a empresa de Bill Gates recorreu da decisão, num âmbito de um processo que ainda decorre no Tribunal europeu de primeira instância.

06-07-2006

afinal vai mesmo andar para a frente! ou isto não passa de nos atirarem com areia para os olhos, e que estamos no verao e o ppl vai para a praia onde a mt areira e eles podem aproveitar ;)!

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Veremos a decisão definitiva do valor da multa é tomada no dia 10 deste mês.

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Citação

A Comissão Europeia acaba de aplicar uma multa de 280,5 milhões de euros à Microsoft por esta não ter cumprido, até ao dia 16 de Dezembro de 2005, as exigências apresentadas durante um caso de “abuso de dominância” que remonta a Dezembro de 2004 e que já havia condenado a gigante do software a uma multa de 497 milhões de euros.

«A Microsoft ainda não pôs termo à sua conduta ilegal. Não tenho outra alternativa, senão aumentar os custos da sanção por este desrespeito continuado», afirmou Comissário da Concorrência, Neelie Kroes, citado pela Reuters.

A pena hoje anunciada diz respeito ao período entre 16 de Dezembro e 20 de Junho, em que a Microsoft manteve a habitual política de defesa da propriedade intelectual e não cedeu os códigos-fonte das suas aplicações à concorrência, a despeito das sanções da Comissão Europeia.

[...]

foi mesmo multada, apesar dos valores não serem (para já) tão altos como se falava...

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Que Agência Financeira escreva bacoradas como: «o sistema operacional do window$» eu consigo desculpar, pois não são especialistas em informática.

No entanto que a Exame Informática continue a escrever artigos cheios de erros já não posso desculpar. A área da Exame Informática é a informática, por isso é no mínimo exigivél que escrevam artigos sobre a àrea que estejam certos.

Coisas como isto:

A pena hoje anunciada diz respeito ao período entre 16 de Dezembro e 20 de Junho, em que a Microsoft manteve a habitual política de defesa da propriedade intelectual e não cedeu os códigos-fonte das suas aplicações à concorrência, a despeito das sanções da Comissão Europeia.

No caso deliberado em 2004, a Comissão exigia que a Microsoft cedesse à concorrência os códigos-fonte das suas aplicações até 16 de Dezembro de 2005.

São asneiras pegadas!!!!

Em primeiro lugar não existe nada chamado propriedade intelectual. Esse é um termo que alguns lobbies utilizam para chamar a essêncialmente 3 coisas que funcionam de maneiras distintas e chamar a coisas diferentes a mesma coisa é o primeiro passo para que sejam tratadas da mesma forma, sendo imediatamente cometidos erros de lógica.

Em segundo lugar não foi pedido à m$ que fosse cedido código-fonte, foi pedido que fosse fornecida documentação e acesso às interfaces das API. Alias quando a m$ criou um programa de acesso ao código fonte em resposta à Comissão Europeia, a Comissão disse imediatamente que isso não lhe interessava rigorosamente nada e que isso não a satisfazia, pois não foi isso que pediu.

Estas frases parecem retiradas dos comunicados de imprensa e das entrevistas de responsáveis da m$. O que não me espanta nada vindo da imprensa nacional, que prima pela quase total falta de qualidade, com algumas muito honrosas excepções (nas quais não encontro nenhuma publicação de informática).

Mas as asneiras não se ficam por aqui:

À época, a Comissão acusou a Microsoft de abuso de posição dominante, tendo exigido que a fabricante de software divulgasse publicamente a informação sobre a ligação do Windows à Internet, sem a qual a entrada de outras empresas no mercado permaneceria, de facto, vedada.

Esta é outra asneira. Nunca foi pedida tal informação! Foi pedida a informação sobre vários protocolos de comunicações, formatos de dados, e API's,mas não sobre a ligação à Internet.

Indo agora aos desmentidos da m$:

É obvio que a m$ tem agido de má fé!

A documentação fornecida à Comissão não tinha qualdiade segundo um especialista escolhido pela própria m$ e que mais tarde a m$ veio atacar, por este ter demonstrado independência.

A documentação foi fornecida com licenças que impediam a sua utilização em projectos de Software Livre, que são em muitas áreas os principais concorrentes da m$.

A m$ tem atacado de forma pouco respeitosa a própria Comissão Europeia devido à sua independência face à m$ na defesa da industria e dos consumidores.

Ora se isto não demonstra má fé, então nada demonstra má fé.

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