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herakty

proposta de 4 leis anti-corrupção

8 mensagens neste tópico

Projecto de lei apresentado em assembleia... afinal não sou um louco que diz coisas sem sentido... o que eu ja tinha defendido aqui até está em assemblei

e quer dizer outra coisa... HÁ GRAVES PROBLEMAS DE CORRUPçAO EM PT

mas para se ver é preciso primeiro ter olhos e depois querer usalos..  :hmm:

Os quatro projectos de lei são:

1. Levantamento do sigilo bancário. Apresenta um modelo semelhante à lei espanhola (as instituições bancárias comunicam duas vezes por ano ao fisco os movimentos dos depósitos de clientes, para comparação com as declarações de IRS) e considera ainda as sugestões apresentadas por Vera Jardim na legislatura anterior (o fisco só verificará casos de discrepância significativa).

2. Crime de enriquecimento ilícito. A lei rejeita qualquer forma de inversão do ónus da prova, que não é aceitável na lei criminal. É ao Ministério Público que compete conduzir a investigação de que decorre a acusação, seguindo-se o processo penal que é garantido pela lei. Ou seja, a acusação tem que demonstrar a ilicitude do enriquecimento mas, se ela se verifica, contribui para o cúmulo jurídico.

3. Fim da protecção às luvas ("corrupção para acto lícito"). A corrupção deve ser considerada um crime em todas as circunstâncias, cabendo ao tribunal ponderar a pena segundo a gravidade do acto.

4. Retenção fiscal das mais valias urbanísticas. Nenhum proprietário ou intermediário pode ser beneficiado pela alteração, por uma Câmara municipal, da classificação urbanística de terrenos de reserva agrícola ou ecológica para zona urbanizável. Segue-se igualmente o modelo espanhol.

teckV

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sabes... infelizmente e devido a ser uma pessoa stressada (causado por um vida dificil) há pessoas que basta verem que sou eu a postar e têm uma reação emocional

e respondem apenas pra contrariar sem reflexão.. criei um post sobre a crise só com documentarios (faceis de ver e de aprender) para que não possam me "contrarirar"

ai.. só vao contraria premios nobeis e especialistas

enfim... o ser humano é complicado.. eu proprio tb sou.. e admito isso

teckV

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mas para se ver é preciso primeiro ter olhos e depois querer usalos..  :hmm:

Agradecia que este tipo de comentários acabassem imediatamente só porque as pessoas têm uma OPINIÃO diferente da tua.

Assim como existem especialistas com uma opinião diferente dos "teus" especialistas.

É a vida.

Já agora, não vejo nenhuma incompatibilidade entre as medidas que foram apresentadas e que tu mostras neste tópico e a opinião defendida por outras pessoas noutros tópicos, como este:

http://www.portugal-a-programar.pt/index.php?showtopic=31118

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isto é como eu digo todos somos complicados cada um a sua maneira...;) Todos temos as nossas opiniões se não fosse assim o mundo era uma pasmaceira...;) e não tinha graça nenhuma sermos todos iguais...

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Agradecia que este tipo de comentários acabassem imediatamente só porque as pessoas têm uma OPINIÃO

diferente da tua.

Assim como existem especialistas com uma opinião diferente dos "teus" especialistas.

mostra.me os teus especialistas e fontes sff.. eu só quero saber o que se passou... se for algo diferente optimo,

sóp quero saber o que se passa e não dizer que o que se passa é isto.. quero aprender e até agora só vi uma

coisa... mostra-me o contrario pelo metodo cienntifico... mostras os especialistas e as fontes sff e vou concordar

contigo... vou te supreender se me mostrares algo que ache certo... vou concordar contigo ;)

posso perguntar porque isto te faz confusão? achas que está tudo ok?

mostra la os teus especialistas e porque motivo este sistema especulador e não regulado é bom?

ahhh... é verdade... a regulação afinal está em curso.. passo a passo e graças a pessoas que continuam sempre a gritar (senao eles nunca mudavam ;)) grande vitória para o DOJO (sabes o que é um DOJO em TI?)

e sobre os comentários.. .lembraste do que me chamaste e até dizeres que se devia apagar os meus posts?

pra quem me chamou ignorante e que só colocava lixo, dizeres que só vê quem tem olhos e que é preciso usar os olhos

para se ver... de olhos fechados não ves... não percebo porque te ofendes com isto.. não é verdade?

pensava que depois de tantos posts técnicos soubessem que só uso o metodo cientifico

mas ver o desemprego a aumentar, o custo de vida a aumentar e o poder de comprar a diminuir.. algo está mal

teckV

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ai.. só vao contraria premios nobeis e especialistas

Não faltam casos em que prémios nobel têm opiniões opostas. Temos também casos em que certas pessoas invocam prémios nobel como especialista em áreas que não têm nada a ver com aquela na qual esse prémio nobel foi distinguido.

A moral e o direito (e até a Economia) não são ciências exactas. Daí só podermos justificar por que é que achamos que uma lei é boa ou má, e nunca afirmar que esta lei é a correcta.

Mesmo em ciências exactas, os especialistas de há uns séculos atrás também disseram que era o Sol que girava à volta da Terra. Já Galileu dizia, "em questões de ciência, a autoridade de 1000 não vale o humilde raciocínio de um único indivíduo".

Já agora, vários dos meus pontos de vista são partilhados pelos defensores do liberalismo. Alguns deles também prémios nobel. Mas não é por eles os defenderem, que eu acho que estão correctos, e que os apresento como dados adquiridos.

Para terminar, a essas leis, acrescentava uma revisão das leis contributivas, de forma a acabar com a situação actual em que quase só falta o estado tributar o ar que respiramos.

E relativamente ao último ponto, acho pouco. Penso que se devia por um lado limitar as possibilidades das Câmaras de alterar os PDMs, e ainda simplificar os processos de licenciamento urbanístico. Sim, porque a trabalheira que dá tratar dos papeis para construir uma casa, mesmo num terreno em que isso é perfeitamente legal, é um dos incentivos a que alguém pague a funcionários da Câmara (e de outros organismos públicos) para que eles façam aquilo que é a obrigação deles. E sem este problema resolvido, ou seja, sem os funcionários públicos a fazerem aquilo que é obrigação deles, sem se armarem em espertos, custa-me um bocado a apoiar a 3ª lei.

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