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M6

Parlamento Europeu autoriza corte de Internet aos "piratas" sem ordem judicial

75 mensagens neste tópico

As autoridades administrativas dos Estados-membros poderão cortar o acesso à Internet aos utilizadores que façam downloadsde ficheiros protegidos por direitos de autor sem uma ordem judicialprévia. O acordo foi alcançado esta madrugada pelos Governos dos 27(Conselho Europeu) e o Parlamento Europeu, a fim de poderem reformulara regulação do sector das telecomunicações.

In Público, 05 de Novembro de 2009


Além de abusivo parece-me perigoso abrir um precedente destes em que alguém passa a poder fazer o papel da justiça.

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lol, o português do Público ficou bonito. Dá a impressão que é preciso ter uma ordem judicial para fazer download de ficheiros protegidos :)

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lol, o português do Público ficou bonito. Dá a impressão que é preciso ter uma ordem judicial para fazer download de ficheiros protegidos :)

OMG! Yá!

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lol, o português do Público ficou bonito. Dá a impressão que é preciso ter uma ordem judicial para fazer download de ficheiros protegidos :D

LOL. Isso é que é uma notícia bem escrita. :D:P

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Pois...isto, se encontrarem quem descarregou os ficheiros. A menos que pensem em instalar vigias em todos os SO's existentes no mundo, duvido que esta medida seja de todo efectiva. Só para dizer que fazer download é maroto, muito maroto!!! :D

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Essas leis anti pirataria estão cada vez mais ridiculas, já nem tenho vontade de as comentar.

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Essas leis anti pirataria estão cada vez mais ridiculas, já nem tenho vontade de as comentar.

Verdade, mas temos sempre de manter sob olho as nossas liberdades. E infelizmente, não temos poder nenhum sobre estas leis que um dia poderão ficar perigosas para as nossas necessidades web-based.  :dontgetit:

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Pois...isto, se encontrarem quem descarregou os ficheiros. A menos que pensem em instalar vigias em todos os SO's existentes no mundo, duvido que esta medida seja de todo efectiva. Só para dizer que fazer download é maroto, muito maroto!!! :D

Através dos IPs. Os ISPs são obrigados a guardar o histórico do IP e o cliente a que foi atribuído durante, se não estou em erro, 3 anos.

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Através dos IPs. Os ISPs são obrigados a guardar o histórico do IP e o cliente a que foi atribuído durante, se não estou em erro, 3 anos.

:eek: F***!

Mas esses dados devem ser confidenciais claro. E eles não devem arranjar forma de obter esses registos de forma fácil...acho eu :shocking:

Mas isso, é que eu não sabia...........

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Se houverem indícios, certamente que os ISPs devem ter de fornecer. Com uma ordem do tribunal, aí são obrigados a fornecer.

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Se houverem indícios, certamente que os ISPs devem ter de fornecer. Com uma ordem do tribunal, aí são obrigados a fornecer.

Lição do dia da escola de Politicos & Piratas : Meninos, se querem levar umas coisas dentro do casaco para casa, não deixem vestigios :)

Scorch, thx pela info :P

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lol, o português do Público ficou bonito. Dá a impressão que é preciso ter uma ordem judicial para fazer download de ficheiros protegidos :)

Quero ver se o que o Sócrates tem no seu MacBook.

Ui ui ui

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Quero ver se o que o Sócrates tem no seu MacBook.

Ui ui ui

Para esse é preciso autorização do STJ...

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Através dos IPs. Os ISPs são obrigados a guardar o histórico do IP e o cliente a que foi atribuído durante, se não estou em erro, 3 anos.

mas o que é um pirata? alguem que têm um trojam na sua maquina por onde outros fazem downloads? alguem que têm um worm de bot-net instalado e algum usa para abusos? uma empresa (ou qualquer outro organismo) cujo proxy ta a ser abusado? e as redes tOR? cortam todos?

e é polémico muito polémico... os IP´s são dinamicos e muito faceis de "iludir"... tanto que vejo que estas leis são feitas sem qualquer consultoria técnica... um IP usado à 3 anos não diz nada hoje

e as redes TOR? como vão lidar com isso? e os tojans tipo downloaders que existem aos milhões.. façam um scan geral nas redes nacionais e vão ver a quantidade de PC´s infectados...

e os proxys? o que eles vão fazer é que o ppl mais hard fique chateado (os que eles nunca apanharão) e os comuns mortais vão sofrer as consequencias... já estou até a imaginar um gajo usar o proxy de uma empresa que não goste só para que lhe cortem a net :) h32hh33hh33h3h3h3

a injustiça comum... e a incapacidade de se criar soluções eficases. lolada

se aplicarem isso vao cortar a net a mts inocentes... estes gajos não entendem as questões técnicas... enfim

tb acho má onda, tentarem controlar algo que foi em grande parte criado pela comunidade... como sabem marioria dos protocolos foram criados pela comunidade através dos RFC (request for coments)

algo que foi criado voluntariamente e disponibilizado para o mundo não deveria nunca ser assim "dominado"

teckV

80.172.224.160

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e é polémico muito polémico... os IP´s são dinamicos e muito faceis de "iludir"... tanto que vejo que estas leis são feitas sem qualquer consultoria técnica... um IP usado à 3 anos não diz nada hoje

Opá, eu não sou técnico de coisa nenhuma mas ter "IP X - Maria Albertina - 21 Novembro de 2006" parece-me bastante identificativo, não?

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Opá, eu não sou técnico de coisa nenhuma mas ter "IP X - Maria Albertina - 21 Novembro de 2006" parece-me bastante identificativo, não?

eu falava em "iludir"... será que foi mesmo a albertina que estava a enviar os pacotes que registaram-se nesse log? e até pode ter passado pelo PC dela... ou pode nem ter passado pelo PC dela...

outra coisa será tb a adaptação da tecnologia a algums sisema de deteção... mudança de portas/protocolos/encapsulamento, etc... não me parece que isso resolva alguma coisa, memso que pare durante um tempo, como já aconteceu

e não se pode tomar uma acção que com tantas duvidas e possibilidades de erro, corte a internet a um cliente que paga sempre e nunca abusa

só falando no TOR e sua difusão... que é algo banal... juntando a isso tudo o resto... trojan downloaders, proxys (extra tor), botnets, abuso de redes wireless, redes e locais publicos de internet, quer wireless, quer cabo (e sei garantidamente de muitos onde podemos fazer downalds de torrent, devido à falta de controle... têm sido usado subejamente como rampa de lançamento esses locais publicos e mt war driving)

realmente hoje um registo de IP pode não ter qualquer utilidade... até mesmo que a albertina tenha feito algo, pode criar um caso em tribunal, criando a duvida de ter sido ela, mostrando todas as técnicas e com um advogado conseguir com que um juiz, por duvida, não a condene

e os numeros são tão grandes que um processo desses seria qualquer coisa caotica.. os falsos positivos, analisar bem..

têm havido tantas tentativas de acabar com o P2P... até agora falharam sempre. qd tento imaginar uma forma de acabar com isso... sinceramente sinto que não conseguiria criar algo que acabasse com o P2P

teckV

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Concordo plenamente com o herakty, é impossível provar quem de facto efectuou o download.

A solução a esses processos judiciais pode passar pelos ISPs adicionarem uma cláusula que caso a tua ligação esteja envolvida, com ou sem o teu consentimento, em downloads ilegais, ela possa ser cortada.

Não me parece um método justo porque quem realmente quer/sabe conseguiria sempre sacar com outro IP, mas o P2P sem os utilizadores de fim de semana sem conhecimentos a partilhar não é a mesma coisa, é um grande rombo.

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A solução a esses processos judiciais pode passar pelos ISPs adicionarem uma cláusula que caso a tua ligação esteja envolvida, com ou sem o teu consentimento, em downloads ilegais, ela possa ser cortada.

epa... isso é algo que vai contra tudo na nossa constituição... imagina os trjans downloaders ou alguem usar o proxy de uma empresa ou um desses proxys "especiais [estes não há espiga porque  :smoke:]"... mas dizia... um gajo usa o proxy de uma empresa ou um trojan ou qualquer coisa dessas... cortar um user destes seria como condenar o dono de um carro que foi roubado e usado num crime... algo que acontece mt

o desgraçado já sobre por ter ficado sem o carro e por vezes é retornado em estado lastimavel e ainda era acusado de um crime que não cometeu? estava em casa a dormir e nem fazia ideia do que se passava... nunca o poderemos condenar assim

e cortar a net é como  uma condenação por infração de contrato

teckV

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Já vi coisas mais estranhas neste país.

De qualquer das formas, acho que se tiveres licença para porte de arma e alguém a usar para efectuar um crime podes ser responsabilizado.

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mas isto é negócio... temos vários ISP´s... será que algum quererá correr o risco de chaterar assim tanto os seus clientes? e perdelos para outro ISP que não faça isso? serem forçados pelo parlamento não funca porque podem sempre manipular os dados, caso não queiram entrar nesse jogo... acho que é mais um caso perdido, como sempre aconteceu na luta contra o P2P... que é disso que falamos

e como se saber se alguem está a descarregar um filme pirateado ou um sem direitos de autor, como há muitos? ou se alguem está a usar o torrent para descarregar uma disto de fedora legitima (free)? há tanta questão

claramente o que se passa é que essas pessoas dos parlamentos não conhecem as realidades e questões técnicas e mandam dessas para o ar para ficarem bem na foto.. "nós esforçamos-nos para acabar com a pirataria"... mas...

apesar de ser a pessoa que mais acredita em "coisas estranhas" acho que neste caso, como os ISP´s não perdem nada com o P2P e podem perder se cortarem clientes à toa... acho que como sempre o guito fala mais alto e...

acho que isto diz tudo sobre essa operação :)

teckV

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O Parlamento Europeu publicou uma FAQ sobre o assunto ( http://www.europarl.europa.eu/news/expert/background_page/058-63888-306-11-45-909-20091105BKG63887-02-11-2009-2009-false/default_pt.htm ). Nessa FAQ esclarece que a directiva impõe o direito de defesa do acusado e obriga o queixoso a fazer prova. Isto é claramente uma melhoria!

Mas existem vários problemas com isto:

* as violações de direito de autor são crimes e podem ser punidas com prisão efectiva. A directiva permite que na sua transposição os estados membros escolham utilizar um procedimento administrativo, ou um procedimento judicial. Ora se for decido o corte por procedimento administrativo, passamos automaticamente a penalizar alguém por um crime pelo qual não foi condenado em tribunal (e até o ser é inocente). Ou seja, caso se opte por implementar com o procedimento administrativo (que pelo que entendi não é uma opção mandatoria), ou temos uma violação da constituição por se perder o direito a ser julgado, ou então o procedimento administrativo passa a valer como um julgamento e aí há outra violação da constituição.

* a pessoa que efectuou o crime e o assinante do serviço de acesso à Internet, podem não ser a mesma pessoa. Cortar o acesso ao assinante caso não seja o acusado é obviamente penalizar um inocente;

* muitas vezes pelo mesmo acesso à Internet podem aceder a conteúdos diversas pessoas (uma família inteira por exemplo), que podem não ter realizado nenhuma ilegalidade. Realizar o corte nesse caso é penalizar diversos inocentes. Sendo que pode acontecer nem haver alternativa de operador para se obter outro acesso.

* existem muitas redes abertas, umas por opção do proprietário, outras por desconhecimento do mesmo e essas redes podem passar a ser utilizadas pelos criminosos para evitarem assim serem penalizados. Aqui mais uma vez, corre-se o risco de penalizar um, ou mais inocentes.

Ou seja, mesmo sem inversão do ônus da prova e sem violar a presunção de inocência, a medida, é simplesmente ineficiente (o criminoso procurará alternativas, como usar cybercafés, redes abertas, ou mesmo botnets) e facilmente corremos um grave risco de penalizar inocentes.

Pois...isto, se encontrarem quem descarregou os ficheiros. A menos que pensem em instalar vigias em todos os SO's existentes no mundo, duvido que esta medida seja de todo efectiva. Só para dizer que fazer download é maroto, muito maroto!!!

Por lei tráfego que todos realizamos fica registado nos ISP durante pelo menos um ano. E o que é prática normal por parte das entidades de gestão de direitos de autor é utilizar bots e engodos, para vigiar as redes P2P e obter elementos de prova.

Através dos IPs. Os ISPs são obrigados a guardar o histórico do IP e o cliente a que foi atribuído durante, se não estou em erro, 3 anos.

Um apenas.

Se houverem indícios, certamente que os ISPs devem ter de fornecer. Com uma ordem do tribunal, aí são obrigados a fornecer.

Os dados são fornecidos às autoridades judiciais quando é apresentado um mandato.

Concordo plenamente com o herakty, é impossível provar quem de facto efectuou o download.

Achas que eles querem mesmo saber disso?

Eles só querem alguém que possa servir de bode expiatório!!!

Se as empresas que vivem dos conteúdos quisessem mesmo resolver o problema, estavam a pensar em mudar de modelos de licenciamento e modelos de negócio.

A solução a esses processos judiciais pode passar pelos ISPs adicionarem uma cláusula que caso a tua ligação esteja envolvida, com ou sem o teu consentimento, em downloads ilegais, ela possa ser cortada.

Não é preciso. A lei não tem em conta quem fez o download, mas sim apartir de onde.

De qualquer das formas, acho que se tiveres licença para porte de arma e alguém a usar para efectuar um crime podes ser responsabilizado.

Poderás ser condenado por exemplo, por negligência, mas não por homicídio puro. A responsabilidade e as penas são diferentes.

Verdade, mas temos sempre de manter sob olho as nossas liberdades. E infelizmente, não temos poder nenhum sobre estas leis que um dia poderão ficar perigosas para as nossas necessidades web-based.

Isso não é verdade!

Temos poder!

Temos o voto!

Temos a petição!

Temos as audições públicas quer na Comissão Europeia, quer na Assembleia da República, podes reunir-te com os deputados, etc...

Já na Associação Nacional Software Livre várias vezes conseguimos parar leis absurdas ou minimizar os seus estragos. Não conseguimos sempre, outras vezes não conseguimos todas as alterações que desejamos, mas conseguimos algumas coisas. E claro que tentamos não o fazer de forma isolada, já o fizemos com apoio de outras associações e de outros interessados a nível nacional e até mesmo a nível Europeu, onde nos coordenamos com entidades de outras nações e entidades internacionais que têm os mesmos objectivos.

mas o que é um pirata?

É quem ataca e/ou sequestra navios, ou aviões... Achas minimamente parecido?

Violações de direito de autor são outras coisas, como por exemplo contrafacção, usurpação, etc... Em lado nenhum a lei diz que violar direito de autor é pirataria.

Agora digo eu que chamar pirataria a violações de direito de autor é um abuso linguístico, tendo por objectivo, obter um efeito negativo extra.

mas isto é negócio... temos vários ISP´s... será que algum quererá correr o risco de chaterar assim tanto os seus clientes?

Sem dúvida que sim!

A razão é simples! Se não fizerem cumprir a lei, eles vão ter muito mais sarilhos. E eles não vão querer defender-se por causa de asneiras feitas pelos clientes.

e como se saber se alguem está a descarregar um filme pirateado ou um sem direitos de autor, como há muitos?

Acho que não entendeste ainda a medida.

Os ISP, não vão passar a monitorizar a situação, apenas vão efectuar a prova, e executar uma ordem dada por uma outra entidade à qual foi feita a queixa por outro...

Os filmes só não têm direito de autor passados 70 anos após a publicação (no caso dos direitos serem de uma pessoa colectiva), ou após 70 anos da morte do autor. Apesar de já haverem filmes em Domínio Público porque o cinema já é antigo (ao contrário do software), não confundas terem licenças como as utilizadas em Creative Commons, com não ter Direito de Autor, aliás em Portugal, nem o Autor pode dizer que não existem Direitos de Autor sem se matar e esperar 70 anos, só pode licenciar com termos muito permissivos.

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Os filmes só não têm direito de autor passados 70 anos após a publicação (no caso dos direitos serem de uma pessoa colectiva), ou após 70 anos da morte do autor. Apesar de já haverem filmes em Domínio Público porque o cinema já é antigo (ao contrário do software), não confundas terem licenças como as utilizadas em Creative Commons, com não ter Direito de Autor, aliás em Portugal, nem o Autor pode dizer que não existem Direitos de Autor sem se matar e esperar 70 anos, só pode licenciar com termos muito permissivos.

calma ai... eu falo de conteudos como há mts hoje de partidos, privados, organizações (por exemplo a ONG survival faz mt isso)... por exemplo até grandes cadeias televisivas como a PBS disponibiliza gratuitamente e não só para ver on-line como para download todos os seus documentários

é neste sentido que falo... grande parte do que anda nas redes P2P não têm direitos de autor e há todo o tipo de ficheiros a ciruclar. como se controla o que lá está em pacotes TCP/IP?... e se eu sacar um distro de Fedora por torrent? como me é proposto no site?

e se eu fizer um filme em casa e passar a alguem por torrent? mas o torrent é um protocolo de pirataria e violação de direitos ou apenas de transferencia de bytes?

como se analisa esses bytes para saber se não estou apenas a passar um filme ou foto ou até um projecto open-source free-software a alguem?

teckV

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Os filmes só não têm direito de autor passados 70 anos após a publicação (no caso dos direitos serem de uma pessoa colectiva), ou após 70 anos da morte do autor. Apesar de já haverem filmes em Domínio Público porque o cinema já é antigo (ao contrário do software), não confundas terem licenças como as utilizadas em Creative Commons, com não ter Direito de Autor, aliás em Portugal, nem o Autor pode dizer que não existem Direitos de Autor sem se matar e esperar 70 anos, só pode licenciar com termos muito permissivos.

Falco:

Explica-me então uma coisa que me faz uma confusão do caraças! Eu sou casado em regime geral, a minha esposa produz conteudos audio, devidamente registados na SPA, eu sou co-proprietário de tudo o que é feito e/ou adquirido por ela antes e depois do casamento uma vez ser regime geral, salvo o que seja feito sob algum tipo de contrato de prestação de serviço, da mesma forma ela é co-proprietária do software que eu faço, desde que eu o registe. Explica-me se esta interpretação da lei de direitos de autor está correcta, ou se eu por copiar um dos CD's de musica em que ela é compositora, e autora, estou a cometer um ilicito legal!

Cumprimentos

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ppl... pelo que sei esta legislação já está a ter muitos problemas e pelo que sei não andará para a frente devido não só a questões técnicas óbvias, como devido a questões jurídicas e de autoridade.

Um ISP não têm autoridade para validar direitos de autor, nem para efectuar investigações sobre utilizadores. E esta é apenas uma das questões jurídicas, entre outras como já eu falei e falou o apocsantos.

Tecnicamente é impossível validar se é a tal musica que o proprietário está a passar a alguém ou seja o que for. Os pacotes TCP/IP não contêm a informação necessária para esse tipo de coisas e não estou a ver a mudarem toda a Internet deste mundo.

E o que se vai procurar? O uso de certos protocolos? Mas é possivel troca de ficheiros sobre tantos protocolos, como se verifica isso?

Quem propõe estas coisas não conhece a realidade e apenas está numa secretária a passar o tempo e a tentar impressionar alguém, pois toda esta questão está completamente fora de realidade a todos os niveis.

Confunde-se torrent e ed2k com pirataria... mas isso é desconhecer o mundo em todos os aspectos. E há tantos protocolos para transferir ficheiros e é possível criar sempre novas formas. Até se pode usar encriptação e encapsulamento, para não voltar a falar no facto de o utilizador nem saber que alguém está a descarregar algo pela sua maquina. Os números de PC´s infectados por clientes botnet são de milhões... todas estas vitimas podem estar a descarregar conteúdos sem saberem. Normalmente usam-se as botnets para envio de spam, mas tb há mt de downloaders

Há tanta coisa em questão que não vejo como poderão controlar isso.

A única coisa que se pode fazer é o que já fizeram a um amigo meu e que até foi arguido. Denuncia e prova sob investigação da PJ. E mesmo com provas mais que evidentes foi um caso complicado... mas isso é outra história e não será possível essa atitude por defeito com todos os utilizadores de ISP´s.

teckV

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