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"Polícia vai espiar internet dos criminosos sem mandado"

12 mensagens neste tópico

in: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1268502

Polícia vai espiar internet dos criminosos sem mandado

por LICÍNIO LIMAHoje

Para combater o crime informático, o Governo vai brevemente aprovar um proposta de lei que prevê a possibilidade das polícias interceptarem, sem prévia autorização de juiz, os dados de tráfego e os conteúdos de comunicação inseridos em sistemas informáticos sob suspeita criminal. Os operadores vão ficar obrigados a colaborar com as autoridades

A polícia vai poder colocar computadores sob "escuta", sem autorização de um juiz, sempre que estiver em causa o combate à cibercriminalidade, sendo que hoje ninguém é punido por propagar vírus em sistemas informáticos vitais de bancos, de organismos militares ou governamentais. A nova proposta de lei para o cibercrime deverá ser brevemente aprovada em Conselho de Ministros.

Segundo o documento, a que o DN teve acesso, os órgãos de polícia criminal (GNR, PSP, PJ ou SEF), sem prévia autorização de um juiz, vão poder interceptar qualquer sistema informático, acedendo directamente aos dados de tráfego e aos conteúdos das comunicações suspeitas. Além disso, os fornecedores de serviços vão ser obrigados a guardar e a ceder às autoridades os dados em investigação, devendo ainda facilitar o acesso ao sistema informático onde eles estejam armazenados. Quem difundir vírus arrisca 10 anos de cadeia. Até agora não havia sequer punição para este tipo de crime.

O articulado desta proposta incluiu a transposição para a lei interna da decisão-quadro de 2005, da União Europeia, relativa a ataques contra sistemas de informação, tendo também em conta a Convenção sobre o Cibercrime do Conselho da Europa assinada por Portugal em 2001.

Para o especialista em crimes informáticos, Manuel Rocha Lopes, advogado, o objectivo do diploma "é tornar claras as regras de investigação em volta do cibercrime" (ver caixa ao lado). "No actual quadro normativo havia dúvidas se a autoridade judiciária poderia autorizar a intercepção das comunicações electrónicas", explicou.

O projecto já está terminado e abre portas para que todas as polícias possam colocar sob "escuta" qualquer sistema informático, desde que sobre eles caiam suspeitas da prática de crimes. Os investigadores vão poder interceptar e registar os dados de tráfego, incluindo o conteúdo das comunicações. E poderão fazê-lo sem prévia autorização de um juiz, dando conhecimento só a posteriori.

Esta intrusão policial nos computadores, através de dispositivos electromagnéticos, acústicos, mecânicos, ou outros, será feita com a mediação dos fornecedores de serviços, os quais vão ser obrigados a colaborar. Além de fornecer os dados solicitados, deverão também revelar a identidade, a morada e o número de telefone do assinante sob suspeita. E, se necessário, terão de permitir o acesso dos polícias ao sistema informático onde os dados em investigação estejam armazenados.

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Tal medida é completamente inconstitucional e como tal não acredito que o Presidente da República a aceite.

De qualquer forma é importante que as pessoas tenham conhecimento desta ameaça para que participem na democracia. Falem com os deputados e com o PR e se manifestem contra estas medidas Orwelianas.

Também é falso que não seja proibido colocar virus nos sistemas. Existe uma lei de criminalidade informática que o proíbe.

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Digo eu que um hacker/criminoso informático/no-life, o que quiserem chamar, se consegue penetrar em sistemas (supostamente) infalíveis, dúvido que terá dificuldades em "bloquear" o seu tráfego ou ocultá-lo/encriptá-lo da polícia. Só se contratarem também piratas informáticos para combater piratas informáticos (os chamados white hats).

Medida estúpida e como o falco disse, inconstitucional, mesmo que, muita coisa em Portugal vai contra a sua própria constituição...

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Se eu fosse um criminoso de alto gabarito arranjar um server de socks seguro e tava a andar.

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Subscrevo. Completamente inconstitucional e inaceitável.

Espero que as pessoas não engulam para sempre esta grande tanga que é dizer com ligeireza que os fins justificam os meios.

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Digo eu que um hacker

Não usemos esse termo neste contexto... Já temos FUD suficiente nos media.

Só se contratarem também piratas informáticos para combater piratas informáticos (os chamados white hats).

Deixemos os termos dos contos de fadas de fora. Há muitos especialistas em segurança informática. E as autoridades recorrem a eles (conheço casos).

Se eu fosse um criminoso de alto gabarito arranjar um server de socks seguro e tava a andar.

Também podes usar criptografia...

Mas mais estúpido é porque muitos dos ataques são realizados em sistemas de terceiros que foram previamente comprometidos... Ou seja, terceiros que são inocentes serão frequentemente colocados sobre escuta, e pior ainda sem a fiscalização de liberdades e garantias que as escutas controladas pelos juízes têm.

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Mas mais estúpido é porque muitos dos ataques são realizados em sistemas de terceiros que foram previamente comprometidos... Ou seja, terceiros que são inocentes serão frequentemente colocados sobre escuta, e pior ainda sem a fiscalização de liberdades e garantias que as escutas controladas pelos juízes têm.

Frase mais sábia do tópico e a principal razão pelo que eu me oponho a isto.

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Também podes usar criptografia...

Mas mais estúpido é porque muitos dos ataques são realizados em sistemas de terceiros que foram previamente comprometidos... Ou seja, terceiros que são inocentes serão frequentemente colocados sobre escuta, e pior ainda sem a fiscalização de liberdades e garantias que as escutas controladas pelos juízes têm.

Sim, dai o socks seguro, via ssl, para tornar todas as comunicações 100% encriptadas (as que saem do teu computador) tens de ter um servidor intermédio, pelo simples de que nem todas a comunicações feitas o são, por exemplo o http (em que a grande maioria das páginas não são transmitidas usando ssl, porque nem é preciso) e pelo irc.
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Sim, dai o socks seguro, via ssl

Sory, não reparei no que disseste como deve ser...

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Parece que não somos os únicos:

Uma lei aprovada pelo governo canadiano vai obrigar os Servidores de Acesso à Net (ISP) a fornecerem meios à polícias para monitorizar a navegação de cibernautas suspeitos.

A lei, que dá pelo nome de Technical Assistance for Law Enforcement in the 21st Century Act, já gerou controvérsia: os promotores da medida defendem a necessidade de tornar mais ágil o combate às novas formas de criminalidade; os detractores lembram que está em causa a privacidade dos cidadãos.

A nova lei contempla a intercepção em tempo real, por parte de agências policiais, de mensagens escritas, proferidas ou filmadas que tenham sido transmitidas através da Internet.

Ainda não se sabe em que moldes e circunstâncias as autoridades vão poder solicitar aos ISP a monitorização das actividades de suspeitos, ainda que seja provável a obrigatoriedade de apresentação de um mandado de um juiz, noticia o Daily Tech.

Realmente só as vitimas involuntárias é que vão padecer, porque os verdadeiros criminosos, vão saber esconder-se.

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e principalmente aquele tipo de pessoas que nao sebe sequer como tornar a sua rede segura, tantos router's que por ai andam apenas com chaves WEP, e outros que nem sequer chaves têm... em que qualquer pessoa acede e faz o que quiser apartir daí.... acho que é uma medida muito estupida, pois se agarrarem alguem vão ser inocentes, pois os supostos criminosos não são estupidos nem masoquistas ao ponto de se deixarem apanhar...

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Isto vai é reduzir a probabilidade de encontrar criminosos.

Vejamos, hoje em dia, mesmo com mandatos já são apanhadas algumas pessoas, como por exemplo pedófilos. Se toda a gente souber como usar comunicações seguras mais remota se torna a possibilidade de apanhar alguém, se é que e faço entender.

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