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Tráfego de e-mails guardado para combater “crimes graves”

2 mensagens neste tópico

Tráfego de e-mails guardado para combater “crimes graves”

in "Público" - 18-5-2009

por: Nicolau Ferreira

Cidadãos vão ser mais vigiados com uma medida pós-11 de Setembro controversa. Só falta o Estado e as operadoras chegarem a acordo

O à-vontade com que enviamos e-mails pode acabar assim que sair a portaria que regulamenta a lei de conservação de dados gerados na Internet. Noventa dias depois da publicação do documento, toda a informação de tráfego – local, identificação da ligação do emissor e receptor, hora, duração – das chamadas telefónicas via Internet e do correio electrónico vai ser guardada pelas operadoras durante um ano.

O objectivo da Lei 32/2008 é, segundo o artigo 3.º, a “investigação, detecção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes”. Esta lei é a transposição de uma directiva da União Europeia (UE) de 2006.

No Reino Unido a directiva já foi transposta para a lei e desde 6 de Abril que entrou em vigor. Segundo um comunicado enviado na altura pelo equivalente ao Ministério do Interior britânico, a prioridade é “proteger a segurança das pessoas e da nação”. A atitude de Londres vai ao encontro da nova linha política de segurança da UE responsável pela directiva que, em reacção aos ataques terroristas nos Estados Unidos e na Europa, pôs a protecção das liberdades individuais em segundo plano. Mas existe uma salvaguarda: o conteúdo dos telefonemas e emails não vai ser guardado.

As reservas dos opositores

“Eu acho que as democracias estão a perder ao enveredar por este esquema”, disse ao PÚBLICO Paulo Veríssimo, professor doutorado e que dá aulas na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Apesar de a informação guardada só ser acedida quando existe um mandado emitido por um juiz, o especialista em comunicação de dados na Internet discorda que limitar os direitos dos indivíduos seja justificável para combater o terrorismo e teme que os dados cheguem a terceiros. “Essa informação fica virtualmente para sempre, estamos a gravar os nossos actos, se cai em mãos erradas estamos a comprometer a vida pessoal e a economia do país”, explica o investigador, acrescentando que “a existência da informação é um trunfo preciosíssimo para os criminosos”. Na comunicação social britânica a questão não passou despercebida aos jornalistas, que alertarem para a crescente dificuldade da sobrevivência do jornalismo de investigação. Por outro lado, os grupos de direitos humanos chamaram a atenção para o facto de os cidadãos poderem passar a ser alvo de suspeitas não pela consequência das suas acções reais, mas devido a uma impressão digital virtual interpretada pelos computadores. “Há um risco simples de nos tornarmos um mero rasto electrónico”, alertou à BBC NEWS Jim Killock, da organização Open Rights Group, que se dedica à protecção de dados digitais.

Previstas penas leves

Segundo o Ministério da Justiça português a lei destina-se a “dotar os Estados-membros da União Europeia de instrumentos eficazes para combater a criminalidade e o terrorismo”, disse ao PÚBLICO. Pedro Verdelho, procurador da República, defende também que não há outra forma de investigar uma série de crimes. “A lei está regulamentada, há intervenção obrigatória de um juiz, há regras para se cumprir, se não houver leis é pior”, diz Verdelho, professor no Centro de Estudos Judiciais. Mas o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Jerónimo Martins, avisa que é necessário estarmos “extremamente atentos e vigilantes quanto a normativos legais que versem sobre matérias tão sensíveis como sejam as liberdades individuais”. Se as regras que definem o acesso à informação forem incumpridas ou se a informação chegar a pessoas não autorizadas, o crime pode ser punido até dois anos de cadeia ou multa até 240 dias, o que para Jerónimo Martins é “francamente insuficiente”.

Peso, custo e cifra

A portaria que está para sair terá que regulamentar a forma como a informação é armazenada nas operadoras quando há um mandado dos juízes. Vão ser as operadoras a guardar e centralizar seis terabytes de informação por ano num sistema a implementar que será protegido “segundo requisitos de segurança e exigência e cujo detalhe constará da portaria”, disse Pedro Teixeira Sá, da Sonaecom, que detém a Clix. A forma como a informação é guardada é uma das maiores preocupações de Paulo Veríssimo. “Se esta informação tiver que existir tem que estar num bunker de alta segurança”, reforça o investigador, defendendo um processo de cifra em que as operadoras receberiam uma chave das autoridades para cifrar a informação que as impossibilitaria de acederem posteriormente. Depois, só através de um sistema de criptografia de limiar, com duas chaves, uma dada ao juiz e outra a uma terceira entidade, é que se conseguiria decifrar o sistema para chegar aos dados. Há ainda uma questão a responder. No Reino Unido este sistema custará 51 milhões de euros nos próximos oito anos, segundo a BBC News. Cá o custo ainda não é público e não se sabe quem vai pagar: as operadoras, o Estado ou ambos.

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Pelo menos não vão guardar os conteúdos...

Pessoalmente tenho muitas dúvidas quanto à eficácia deste tipo de medidas. Para grandes organizações criminosas não me parece que seja complicado desenvolverem sistemas de comunicação que contornem todas estas medidas.

Resumindo, acho que a única consequência da mesma é ficarmos com (ainda) menos privacidade.

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