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crematorio

A quem pertence o código fonte?

5 mensagens neste tópico

Caros utilizadores do portugal a programar.

Fiz um acordo verbal (sem contrato escrito) para a elaboração de um site dinâmico (PHP) sem CMS para uma empresa.

O site tá online e a única chave que o cliente possui é a que dá acesso ao webmail.

Fiquei responsável pelo alojamento, dominio e codificação (em resumo, por tudo).

Acontece que o cliente já não quer proceder ao pagamento anual, que inclui o alojamento e domínio (as actualizações são pagas à parte e à hora), e quer que lhe disponibilize o código fonte.

A minha questão é se devo disponibilizar-lhe o código e qual a legislação que se aplica.

Desde já agradeço muito a vossa atenção e mais ainda se alguem me puder dar umas luzes.

Grande Abraço.

David

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Se o teu negocio era a manutenção, então tecnicamente ainda não te compraram o serviço.

Isto é uma questão que costuma gerar discussões acesas.

Tens que olhar para o caso e pensar: "por quanto devo vender O TRABALHO que me deu a fazer isto". Isso é que tens que vender não é o código fonte. Se não te quiserem pagar isso tens boa solução, não lhes dás o código fonte.

Se já te tiverem pago isso então simplesmente vende os direitos de autor ou faz um release segundo uma licensa que permita à empresa usar o produto conforme combinado.

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Não sou advogado mas acho que a propriedade intelectual era sempre tua, mesmo que não fosse o cliente quebrou o contrato inicial pelo que deverá ser renegociado.... ele quer o código? tudo bem, que pague ao preço de desenvolvimento....

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Fiz um acordo verbal (sem contrato escrito) para a elaboração de um site dinâmico (PHP) sem CMS para uma empresa.

Embora um acordo verbal seja válido, pode ser mais complicado de fazer cumprir, este é o primeiro impedimento.

A minha questão é se devo disponibilizar-lhe o código e qual a legislação que se aplica.

Se o acordo foi para  o desenvolvimento de um sistema por encomenda, no sentido em que estás a desenvolver a aplicação para o cliente, então é ao cliente que cabe os direitos sobre o sistema, excepto os direitos morais. Assim, e volto a frisar, se o acordo foi para o desenvolvimento de um sistema que seria para o cliente, especificamente para esse cliente, um desenvolvimento por encomenda, o cliente é detentor dos direitos patrimoniais e tu dos direitos morais.

Os direitos morais apenas conferem menção do nome na obra, nada mais, os direitos patrimoniais conferem todos os outros direitos, como a venda, aluguer, etc, e o acesso a todo o produto, como é este o caso.

Aplicam-se o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos conexos e o Decreto Lei 252/94, especificamente o artigo sobre a autoria, que agora me escapa o número. Podes consultar esses dois documentos, por exemplo, neste link: http://www.estg.ipleiria.pt/website/disciplinas_view.php?id=286388

Portanto, não sendo advogado, creio que o desenvolvimento do site se enquadra no desenvolvimento por encomenda, e aí terás de entregar todo o código do site.

A questão do dominio e do alojamento já me parece diferente, nesse sentido parece-me a contratação de serviços e aí podes simplesmente terminar a prestação de serviço, não sendo obrigado a fazer a transferência do dominio ou do alojamento.

Agora, tudo isto dependerá dos termos do acordo, se o acordo foi para o desenvolvimento do site, com acréscimo do serviço de manutenção, então temo que seja do cliente tudo o que fizeste, se o preço não justificou então o problema neste caso é teu, que devias ter precavido isso. Existiu um valor superior para o desenvolvimento? Ou o valor anual incluía o desenvolvimento e manutenção do sistema?

Independentemente do valor cobrando, o que tens de ver é se o software foi desenvolvido para o cliente, se foi, então o produto é dele.

Desde já agradeço muito a vossa atenção e mais ainda se alguem me puder dar umas luzes.

Grande Abraço.

David

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Muito obrigado a todos pelas vossas respostas.

Pois parece que terei que disponibilizar o código fonte, já que a solução implementada foi uma solução de raiz à medida do cliente.

Muito obrigado e abraço,

David

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