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Bruxelas processa Espanha pela compra de computadores

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A Comissão Europeia iniciou um processo de infracção contra Espanha pela inclusão de requisitos técnicos discriminatórios em concursos públicos da administração para a compra de computadores e servidores.

Os contratos incluem especificações como a utilização de microprocessadores de marca Intel «ou equivalentes à Intel» com chips com valores mínimos de frequência.

Bruxelas enviou uma carta a Espanha para obter esclarecimentos sobre esses contratos, o primeiro passo do procedimento.

Espanha tem agora dois meses para cumprir as exigências de Bruxelas, findos os quais arrisca receber um parecer fundamentado, a segunda fase do processo de infracção que antecede uma queixa no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Em comunicado, a Comissão Europeia afirmou que tinha sido informada através de «25 anúncios de licitação publicados pelas autoridades públicas em todos os níveis da administração (central, regional, local e organismos independentes)» a compra de servidores e computadores portáteis e de secretária.

Estes concursos incluem especificações técnicas que, segundo o executivo comunitário, são susceptíveis de ser «discriminatórias e contrárias» a uma directiva de 1993, modificada em 2004.

De acordo com as directivas comunitárias de contratação pública, a referência a uma marca pode fazer-se para descrever um produto «apenas quando não for possível transmitir aos possíveis vendedores uma descrição bastante precisa e inteligível», segundo o comunicado.

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