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Regulador pode invocar interesse público para dar seguimento à TDT

2 mensagens neste tópico

A Anacom deverá invocar o interesse público como factor determinante para o prosseguimento do processo do lançamento da TDT em Portugal, isto depois de a AirPlus TV ter interposto uma providência cautelar que alegava que os critérios de atribuição da licença para a exploração dos canais pagos mudaram ao longo do concurso, avança hoje o Diário Económico. A decisão deverá ser tomada hoje em reunião do conselho de Administração da Anacom

Após a apresentação da providência cautelar, no final do mês passado, o regulador cumpriu o prazo de contestação e terá decidido salvaguardar a implementação da televisão digital terrestre invocando o interesse público, factor suficiente para que a avaliação inicial, que dá a vitória à PT, não venha a sofrer alterações.

Caso o processo ficasse dependente do tribunal, a decisão poder-se-ia arrastar por dois a três anos, impedindo que Portugal cumprisse o prazo da União Europeia - 31 de Dezembro de 2012 - para fazer a passagem da televisão analógica para a digital.

Mesmo assim, a Airplus pode manter o processo em tribunal e aguardar uma decisão final que lhe seja favorável, embora o período de espera pela decisão possa ser demasiado longo.

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Isto já cheira mal... mais uma vez, estamos muito atrasados em relação à Europa, embora a norma que vai ser implementada em Portugal seja mais recente do que a da Espanha, por exemplo.

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