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PT vai recorrer da decisão da Anacom sobre terminações das chamadas móveis

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A entidade rguladora das telecomunicações em Portugal decidiu estabelecer fortes decidas dos preços do fim das chamadas entre telemóveis a partir do próximo dia 15, sendo permitido à Optimus descer menos os preços do que a TMN e a Vodafone, com a convergência a ter lugar apenas em Outubro do ano que vem. A Portugal Telecom considera esta decisão ilegal e vai recorrer aos tribunais.

Pedro Duarte

Segundo um comunicado hoje emitido pela Portugal Telecom, o ICP-Anacom já enviou a sua decisão à TMN sobre o controlo dos preços no âmbito dos mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais, a decisão da entidade reguladora "estabelece uma redução significativa dos preços máximos a aplicar pelos operadores móveis com poder de mercado significativo na terminação de chamadas vocais".

Assim, já a partir do dia 15 deste mês, o preço do fim das chamadas passará a 0,080 euros para a TMN e a Vodafone, sendo de 0,096 euros na Optimus.

A 1 de Outubro, os preços baixam para 0,075 euros na TMN e na Vodafone, enquanto a Optimus reduz o seu preço de terminação para 0,090 euros.

No início do ano que vem, as terminações das chamadas nas duas maiores operadoras passam a 0,070 euros e as da Optimus para 0,084 euros.

Alguns meses mais tarde, a um de Abril, a TMN e a Vodafone terão que reduzir os preços das terminações para 0,065 euros, ao passo que a Optimus baixará para 0,078 euros.

Enquanto o preço das terminações se manterá a partir daí em diante inalterado para a TMN e a Vodafone, a Optimus irá voltar a baixar mais duas vezes os seus preços, a um de Julho (para 0,072 euros) e a um de Outubro, data em que os preços de terminação das chamadas móveis entre todas as operadoras serão de 0,065 euros.

No documento, a PT diz no entanto acreditar "que os termos da deliberação são ilegais e feridos de desproporcionalidade".

"A presente decisão de acentuada redução dos valores de terminação não só ignora a associada perda de receitas relativa ao tráfego internacional, mas também coloca em risco a manutenção dos significativos investimentos a que se tem assistido no sector móvel na última década, prejudicando, em consequência, a balança de pagamentos, a competitividade e a inovação futura em Portugal, com claro prejuízo para os consumidores", lê-se no texto do documento.

Já relativamente à assimetria que beneficia a Optimus, a PT diz considerar "que não estão reunidos os respectivos requisitos legais, tratando-se, pois, de mais uma discriminação positiva daquele operador, a acrescentar à 'poupança' de cerca de 125 milhões de euros que desde 1998 o favorece, face aos custos de espectro incorridos pela TMN".

A PT adianta que irá accionar as medidas legais ao seu dispor para contestar a decisão do ICP-Anacom.

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