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MASTERMIND

Sou obrigado a ceder o código?

14 mensagens neste tópico

Boa tarde pessoal, desenvolvi um programa para a minha empresa , não assinei nenhum documento relativo a que seriam eles os únicos titulares da aplicação, mas recebi uma proposta para ir trabalhar para outra empresa e é o que vou fazer.

a minha pergunta . Sou obrigado a ceder o código para outro programador continuar a minha aplicação ??? :S já vos aconteceu algo parecido?, tou um bocado mal informado em Direito da informática alguém me pode ajudar.

cumprimentos .

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Se o trabalho que fizeste para a empresa era parte (ou todo) das tuas funções enquanto empregado, então, o trabalho pertence à empresa. Por outro lado, se fizeste o trabalho _fora_da empresa e _fora_ do horário de trabalho e _fora_ de qualquer compromisso com a empresa, mas deste-lhes uma cópia, então o trabalho é teu.

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Como dito antes, e vou assumir que fizeste o programa enquanto empregado da empresa e com o objectivo de ser para a empresa em questão então o programa não é teu, tens direito à menção do nome, nada mais.

Se ofereceste o programa à empresa, feito de forma completamente independente então tens todos os direitos sobre o programa, quer seja de ficar com o código, impedir a empresa de continuar a usar o software, etc.

Mas é preciso saber em que condição estavas a trabalhar, mesmo não havendo acordo formal.

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Mesmo que não fosses empregado desde que tenhas usado o tempo, as instalações , as maquinas e o software da empresa.

Esse codigo é considerado propriedade da empresa, é chato mas é a verdade.

So te safas se naõ tiveres usado nenhuma dessas coisas. Porque mesmo que seja uma ideia tua, o trabalho continua a ser propriedade da empresa.

Contudo se não assinaste nada sobre exclusividade do trabalho, podes fazer exactamente o mesmo código noutro cliente.

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Eu sou (pelo menos até ao final deste mês) o administrador de sistemas e fiz o programa por iniciativa propria , se bem que tenha usado tempo na empresa e  o portatil da empresa, mas a verdade é que o Visual Studio que eu uso por exemplo é uma copia minha porque a empresa nem sequer uma copia legal do VS tem :thumbsup:

dai a minha duvida .

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Dado que usaste o tempo da empresa o software é propriedade da empresa. Tens direito a que o teu nome seja mencionado no programa mas não tens direitos patrimoniais sobre a empresa. A falta de acordo não joga muito a teu favor dado que essa situação está regulamentada no direito informático.

Podes sempre reescrever todo o código numa máquina tua e no teu próprio tempo e ficares assim com um programa teu. Mas já tentaste falar com a administração da empresa, saber pelo menos o que pensam eles sobre o software?

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mas eles sabem que usas-te tempo e recursos da empresa ao desenvolveres o codigo??

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mas eles sabem que usas-te tempo e recursos da empresa ao desenvolveres o codigo??

Também se pode colocar a questão de outra forma:

como podem eles saber se usou ele o software e tempo da empresa ou não?

É deveras uma questão complexa, contudo o software pertence à empresa, mas claro, podes sempre recriar o programa :thumbsup:

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Sim eles sabem que usei tempo da empresa mas não estava a desempenhar funcoes de analista programador , dai eu pensar que se não é do meu rol de competencias então a aplicação é uma oferta a empresa ,  não é como quando se desenvolve uma aplicação como externo a uma empresa em que se menciona no caderno de encargos , a obrigatoriadade de no final da aplicação da cedencia do codigo, até porque acho que a cedencia do codigo inclui outros custos extra. bem mais caros que terá a ver com a perda de exclusividade sobre a aplicação deixando no fundo a "porta a aberta" para que o cliente a qualquer altura entregue o trabalho a outra entidade que lhe seja mais vantajosa por exemplo. tenho pensado sobre isto se bem que até agora não estejam a exercer nenhum tipo de pressão sobre mim mas creio que é uma questão que merece discussão , até porque na nova empresa para onde vou, vou desempenhar funções de Analista programador e confesso não estou muito bem informado sobre este assunto.

obrigado pela atenção

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Estás a fazer alguma confusão, o código fonte é a obra, o facto desse código poder ser compilado e usado é outra coisa, o trabalho é o código fonte, bem como toda a documentação criada e todos os ficheiros acompanhantes, neste caso os binários.

Nem sei de onde tiraste a ideia que a cedência de código fonte inclui custos extra, acho que estás a misturar autoria com licenciamento de software.

A questão aqui é determinar quem detém os direitos patrimoniais sobre o software, quando se fala em software não estamos a falar do ficheiro de instalação e dos ficheiros compilados, estamos a falar do código, a empresa é dona do código, não estás a ceder nada, até porque o código não é teu ;)

Dado que mencionas que não estava nas tuas atribuições efectuar o desenvolvimento de software, pelo menos assim entendo quando dizes que não eras analista programador, embora também não perceba porque falas em analista programador especificamente dado que outras posições também possuem como encargo o desenvolvimento de software, pode acontecer que se aplique o n.º 4 do artigo 14º do CDADC uma vez que se pode considerar que excedeste o desempenho das tuas funções, mas mesmo assim não te confere autoria.

O ponto :thumbsup: do n.º 4 do artigo 14º também se poderá aplicar dado que podes alegar que o intuito inicial do software não seria o de comercialização mas sim o de uso interno, no entanto é um argumento fraco.

Colocando aqui os códigos que regem a tua situação e realçando os pontos específicos que se podem aplicar:

Decreto-Lei nº 252/94, de 20 de Outubro

Autoria

1 - Aplicam-se ao programa de computador as regras sobre autoria e titularidade vigentes para o direito de autor.

2 - O programa que for realizador no âmbito de uma empresa presume-se obra colectiva.

3 - Quando um programa de computador for criado por um empregado no exercício das suas funções, ou segundo instruções emanadas do dador de trabalho, ou por encomenda, pertencem ao destinatário do programa os direitos a ele relativos, salvo estipulação em contrário ou se outra coisa resultar das finalidades do contracto.

4 - As regras sobre atribuição do direito ao programa aplicam-se sem prejuízo do direito a remuneração especial do criador intelectual quando se verificam os pressupostos das alíneas a) e :D do n.o 4 do artigo 14º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

5 - O n.º 2 do artigo 15º daquele Código não é aplicável no domínio dos programas de computador.

Ponto 4 do artigo 14º do CDADC

4 - Ainda quando a titularidade do conteúdo patrimonial do direito de autor pertence àquele para quem a obra é realizada, o seu criador intelectual pode exigir, para além da remuneração ajustada e independentemente do próprio facto da divulgação ou publicação, uma remuneração especial:

a) Quando a criação intelectual exceda claramente o desempenho, ainda que zeloso, da função ou tarefa que lhe estava confiada;

:P Quando da obra vierem a fazer-se utilizações ou a retirar-se vantagens não incluídas nem previstas na fixação da remuneração ajustada.

Conclusão,  à partida, se a empresa entender, tem todo o poder para considerar como seu o programa, e novamente, o programa é o código fonte e não os ficheiros compilados, a primeira abordagem será sempre falar com a empresa e saber em que ponto se encontram, se por exemplo, eles aceitarem não exigirem autoria sobre o software em troca, por exemplo, da utilização gratuita do mesmo, convém é que a situação fique sob licença para salvaguardar a tua situação.

Se encontrares problemas, a única solução é contactares um advogado que te auxilie no processo, mas prepara-te uma luta complicada.

E se mais alguma vez tiveres de desenvolver um software, cria um contrato primeiro onde fique tudo bem explícito.

Quanto à nova função não vejo muito sobre que tenhas de te informar, vais desempenhar uma função onde passarás a desenvolver software para a empresa, pelo que nenhum será teu e dificilmente o teu nome irá aparecer no software dado que provavelmente será software colectivo sem possível identificação dos autores, mas isto sou eu a especular :D

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"Citar

4 - Ainda quando a titularidade do conteúdo patrimonial do direito de autor pertence àquele para quem a obra é realizada, o seu criador intelectual pode exigir, para além da remuneração ajustada e independentemente do próprio facto da divulgação ou publicação, uma remuneração especial:

a) Quando a criação intelectual exceda claramente o desempenho, ainda que zeloso, da função ou tarefa que lhe estava confiada;

:thumbsup: Quando da obra vierem a fazer-se utilizações ou a retirar-se vantagens não incluídas nem previstas na fixação da remuneração ajustada."

Ok já entendi que tenho de ceder o codigo , mas pelas alineas a e b , posso concluir aquilo que já tinha dito, que posso exigir uma remuneração ou não é?

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Podes se conseguires provar esses pontos, ou que excedeste as tuas competências, ou que do teu trabalho a empresa obtém vantagens não previstas. São pontos complicados de justificar, aliás, todo esse artigo é complicado de justificar por parte do empregado que quer ficar com a autoria.

Mas sim, se os pontos se verificarem podes pedir uma remuneração extra.

Mas o que talvez tentasse fazer seria falar com a empresa no sentido de ficar com a autoria do software, se a empresa não se dedicar à comercialização de software pode ser mais simples.

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Não Knitter, de facto nao se dedicam a comercializacao acho que isso joga um bocado a meu favor mas de qq das formas vou tentar dialogar com eles de forma a chegar ao um acordo, creio que sera o melhor , porque pela via judicial posso sair a perder.

grande obrigado pela tua ajuda. já agora sabes onde posso obter informações sobre direito da informatica ...sem ser na universidade claro.. :thumbsup:

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Sem ser num advogado não sei.

Tenho acesso a todos os diplomas relacionados com informática porque tive uma cadeira onde trabalhamos bastantes a legislação aplicada ao direito de autor e ao direito informático, posso fornecer-te esses documentos, acredito que são de acesso público mas não sei onde os podes encontrar. Vou enviar-te um link onde podes obter os diplomas, decretos e legislação que te pode ser útil.

Os pontos principais sobre informática encontram-se na Constituição da República Portuguesa, Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, Directiva 91/250/CEE, do Conselho, Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de Outubro e no Código Penal, embora este último só te ajude a saber quanto tempo passas a ver o céu aos quadradinhos se cometeres umas ilegalidades :thumbsup:

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