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Associações portuguesas querem protecção anti-pirataria ...

4 mensagens neste tópico

Titulo editado de: Associações portuguesas querem protecção anti-pirataria semelhante à adoptada em França

Várias associações nacionais de defesa dos direitos de autor querem chamar a atenção do Governo para que este tome uma atitude semelhante à recentemente adoptada pelo Estado francês no combate à pirataria.

A Associação Fonográfica Portuguesa, a Associação Portuguesa dos Editores de Vídeo, a Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes, a Associação para a Gestão de Direitos de Autores, Produtores e Editores, a Federação de Editores de Videogramas e a Sociedade Portuguesa de Autores referem que o Acordo Olivennes constitui um "enorme passo em frente relativamente à luta contra a disponibilização ilegal de conteúdos" e uma medida exemplar no que se refere ao "envolvimento de um governo determinado em encontrar soluções claras e exequíveis" a nível do combate à pirataria.

Frisando a necessidade dos operadores de telecomunicações se envolverem no processo, as associações salientam os resultados do acordo em França, onde os utilizadores que violem os direitos de propriedade intelectual terão o seu acesso à Internet cancelado e os ISPs serão multados em caso de não cooperação com o processo anti-pirataria.

Com base nestas condições, e destacando o facto de vir a ser criada uma legislação e uma autoridade reguladora com poderes sancionatórios no referido país, as associações nacionais indicam que Portugal deveria adoptar uma estratégia semelhante, com base num acordo que consagrasse igualmente o compromisso dos poderes públicos, dos titulares de direitos do audiovisual, do cinema e da música e das entidades de radiodifusão e dos provedores de tecnologia.

Ao comprometerem-se com esta causa, os titulares de direitos deveriam promover a disponibilização dos conteúdos nas redes digitais, a cooperação de boa fé com as plataformas que armazenam e partilham conteúdos, de forma a aceder, escolher e promover tecnologias de identificação de conteúdos.

Por parte dos ISPs, os compromissos assentariam na obrigação de notificarem os infractores, na sequência das solicitações da autoridade reguladora a constituir e a obrigação de cancelar o acesso mediante notificação da mesma.

Os apelos lançados pelas associações são ainda apoiados pelo facto da França tomar a Presidência da União Europeia a partir de 1 de Janeiro de 2008, pelo que seria, entender do grupo, "fundamental que Portugal apoie as iniciativas que possam surgir a nível comunitário".

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Os ISPs só devem ter que colaborar com ordem do tribunal, qualquer outra coisa é um atentado aos direitos dos consumidores e uma violação da presunção de inocência.

O que estas associações querem é que os ISPs façam estas coisas sem ordem de um tribunal. O que pode facilmente a levar não só a erros, como a abusos. Tal como já aconteceu nos EUA, quando por exemplo um jornalista viu a sua conta cancelada depois de ter escrito um artigo crítico a respeito de uma empresa que publicou algumas obras.

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Em Portugal (e até na França) não é possível controlar a pirataria através destes sistemas... segundo o que percebi os ISPs apenas tinham que notificar as pessoas que a entidade regulador indica-se, mas as entidades reguladoras não fazem nada, não tem meios para isso...

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Não só não têm meios, como não o podem fazer de acordo com a lei, como também não é a sua missão, porque isto não tem nada a ver com regulação do mercado de telecomunicações.

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