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Anacom multa TMN em 6 mil euros

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A Anacom aplicou uma multa de seis mil euros à operadora móvel do Grupo PT por esta não ter respondido em tempo útil a três pedidos de portabilidade de um mesmo número.

Os pedidos electrónicos de portabilidade chegaram à TMN efectuados pela Vodafone Portugal a 19, 22 e 28 de Dezembro de 2005, não tendo a operadora de Zeinal Bava respeitado o prazo de dois dias úteis para responder ao pedido em qualquer uma destas três datas.

"Foi aplicada à TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais, SA, em 12 de Outubro de 2007, uma coima no valor de 6.000 euros" refere o regulador das comunicações. Segundo ainda a Anacom, "a arguida efectuou o pagamento voluntário da coima aplicada em 16 de Novembro de 2007".

Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&CpContentId=306138

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A Anacom também já criava um sistema de portabilidade decente, que não tivesse frequentemente em baixo e que não tivesse uma interface web nojenta feita por uma empresa Norueguesa e que só funciona minimamente em ie.

Mas pronto tiveram que dar uma mama à portabil.

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Isto serve para que? Foi o cliente lesado que recebeu os €6000. Não... pois.

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Serve para fazer com que as empresas não entrem no desleixo e deixem de levar a portabilidade a sério. O princípio por detrás disto é: as empresas forem castigadas cada vez que falharem, vão esforçar-se mais por não falhar.

Se o cliente quiser uma compensação tem que levantar um processo civil contra a TMN, para pedir a compensação.

A ANACOM é um regulador do mercado, realiza actos de regulação e não de justiça. A justiça cabe exclusivamente aos tribunais de acordo com a separação de poderes entre os ramos executivos e judiciais do Estado que a constituição prevê.

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