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Formatos restritos - legal ou ilegal?

9 mensagens neste tópico

boas,  :P

Recentemente instalei uma distro linux ubuntu para substituir o windows que desde há muito utilizo para trabalho e utilização pessoal. O meu objectivo é utilizar software equivalente ao que eu utilizava no windows. No entanto, tenho uma dúvida quanto aos formatos restritos do ubuntu: é ilegal utilizar software no ubuntu que reproduza música e vídeo de formato fechado?? Segundo o site oficial desta distro, as leis das patentes e dos direitos de autor dependem do país onde estamos. Sendo assim, desconheço qual a situação da lei a aplicar em portugal.

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É legal na Europa. Nos Estado Unidos é que é ilegal* (devido às patentes) daí que as distros não tragam os codecs por padrão. 

EDIT: * tem restrições...

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mas então por que razão o opensuse depois de instalado encontra-se pronto para reproduzir por ex, mp3?

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Opções. Em cima "daí que as distros normalmente não tragam os codecs por padrão.".

Por exemplo Ubuntu para contornar a situação (risco de ser processado), ao clicares sobre um file que precise codec e não tenhas, aparece uma opção para fazeres download e instalares automaticamente evitando assim trazer incluído o codec, mas facilitando na mesma o user.

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Não é legal, nem é ilegal de forma genérica. Depende de cada caso.

Em primeiro lugar, patentes de software e direito de autor são coisas muito difernetes, por isso vou responder de forma separada:

Patentes:

Em Portugal o Código de Propriedade Industrial proibe a existência de patentes de software. Neste campo não tens nada a temer.

Direito de autor:

Depende da licença das implementações dos formatos que tás a usar.

Há implementações proprietárias de formatos proprietários, e há implementações livres de formatos proprietários. No primeiro caso, desde que o autor te tenha licenciado a implementação e que cumpras os termos da licença de direito de autor, não há problema. No segundo caso a na mera utilização nunca há problema.

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mas então por que razão o opensuse depois de instalado encontra-se pronto para reproduzir por ex, mp3?

Porque a SUSE é alemã, como já disseram na Europa não é ilegal. MAS, a SUSE foi comprada pela Novell, que é dos States, por isso não tenho a certeza e não sei como funciona isso.

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