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pedrotuga

Desbloquear telemoveis - legal?

37 mensagens neste tópico

A proposito deste tópico:

http://www.portugal-a-programar.pt/index.php?showtopic=10987

... tanto quanto sei não há nada de ilegal em desbloquear um telemovel. Claro que cobrar dinheiro por o fazer como eu já vi é ilegal por ser uma actividade comercial clandestina. De resto até as operadores de telecomunicaçoes moveis o fazem mediante o pagamento de quantias que andam à volta dos 100 euros.

Ou estou a esquecer-me de alguma coisa aqui?

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Penso que não é ilegal. Como o CR_ me disso no #LinTeam, fui ver à caixa o que lá se falava de desbloqueamento. A única coisa que encontrei foi um autocolante na caixa a dizer isto:

Ligação exclusiva à rede tmn. Poderá desbloquear este equipamento por €116,72.

Por isso, se alguém souber de alguma coisa que declare isto como ilegal, que poste. :)

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A frase "Ligação exclusiva à rede tmn. Poderá desbloquear este equipamento por €116,72." não diz nada mais do que o telemóvel está bloqueado à TMN (o que não significa que não possa ser desbloqueado) e que poderá desbloquear por €116,72 numa loja TMN (o que mais uma vez não significa que não possamos desbloquear noutro lado).

Não vi em nenhum manual que vêm com o "KIT" da TMN alguma referência à eventual ilegalidade de desbloquear o telemóvel de outra forma que não através de um agente autorizado TMN.

E que eu saiba os contratos de permanência refere-se ao cartão/plano TMN e não ao telemóvel.

Portanto o que eu acho que pode ser ilegal é, como o pedrotuga refere, a cobrança de serviços sem a respectiva licença comercial (factura p.e.).

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É claro que desbloquear o telemóvel é legal, se não as operadoras não o faziam, mas o "método barato" anunciado pelo djthyrax não corresponde, de certeza, ao montante que se tem de pagar à operadora para que o faça por nós.

"métodos baratos" são geralmente método ilegais, pois se uma empresa está autorizada a desbloquear pelo valor X, vai contra as regras do mercado alguém fazer isso clandestinamente por X/10.

Muitos fóruns, como a techzone, não permitem conversas desse índole.

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É claro que desbloquear o telemóvel é legal, se não as operadoras não o faziam, mas o "método barato" anunciado pelo djthyrax não corresponde, de certeza, ao montante que se tem de pagar à operadora para que o faça por nós.

"métodos baratos" são geralmente método ilegais, pois se uma empresa está autorizada a desbloquear pelo valor X, vai contra as regras do mercado alguém fazer isso clandestinamente por X/10.

Muitos fóruns, como a techzone, não permitem conversas desse índole.

O que eu tu tiraste do método barato foi a tua interpretação. Não quer dizer que fosse um método ilegal. :) E em relação a permitir esse tipo de conversas, isso está mencionado nas regras do p@p? (too lazy to search) :x
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Epah a questão que eu quis suprimir naquele tópico foi o desvio, claramente despropositado, do assunto principal do tópico, que no fundo deu-se na mesma.

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Epah a questão que eu quis suprimir naquele tópico foi o desvio, claramente despropositado, do assunto principal do tópico, que no fundo deu-se na mesma.

Não foi completamente despropositado. Aquilo surgiu exactamente devido ao post inicial. O Nokia 6630 está na lista de telemóveis suportados e como tal queria testar para deixar algum feedback sobre o programa. Mas, para usar o Nokia 6630, preciso de um cartão TMN, coisa que no momento não possuo. E, exactamente para não roubar muito aquela thread, pedi que me contactassem por PM. :)
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"métodos baratos" são geralmente método ilegais, pois se uma empresa está autorizada a desbloquear pelo valor X, vai contra as regras do mercado alguém fazer isso clandestinamente por X/10.

Alguém que o faça por X/10 não quer dizer que seja ilegal desde que pague os impostos sobre o serviço prestado. Existem métodos (que podem procurar pela net) que desbloqueia-se o telemóvel através da simples introdução de um código (convém é não se enganarem a meter os códigos senão ficam com o telemóvel mesmo bloqueado e depois com com um técnico).

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Serei eu muito simplista ou realmente as coisas são simples?

"Ligação exclusiva à rede tmn. Poderá desbloquear este equipamento por €116,72."

Se o telemovel é para ser usado exclusivamente pela TMN é claro que só pode ser desbloqueado pela TMN mediante as condições que a TMN entender, neste caso os 116,72€.

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Serei eu muito simplista ou realmente as coisas são simples?

"Ligação exclusiva à rede tmn. Poderá desbloquear este equipamento por €116,72."

Se o telemovel é para ser usado exclusivamente pela TMN é claro que só pode ser desbloqueado pela TMN mediante as condições que a TMN entender, neste caso os 116,72€.

Lá porque naquele momento está restringido à TMN, não quer dizer que só a TMN o possa desbloquear. :)
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Serei eu muito simplista ou realmente as coisas são simples?

"Ligação exclusiva à rede tmn. Poderá desbloquear este equipamento por €116,72."

Se o telemovel é para ser usado exclusivamente pela TMN é claro que só pode ser desbloqueado pela TMN mediante as condições que a TMN entender, neste caso os 116,72€.

Lá porque naquele momento está restringido à TMN, não quer dizer que só a TMN o possa desbloquear. :)

Achas que se a vodafone (por exemplo) pode-se desbloquear legalmente um telemovel da rede tmn eles (vodafone) não o fariam de borla só para poder ficar com mais um cliente?

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Aí fariam de certeza.

O que eu acho mal, é que, pelo menos na TMN, todos os telemóveis tenham o mesmo "preço de desbloqueio", os tais 116.72€...

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Serei eu muito simplista ou realmente as coisas são simples?

"Ligação exclusiva à rede tmn. Poderá desbloquear este equipamento por €116,72."

Se o telemovel é para ser usado exclusivamente pela TMN é claro que só pode ser desbloqueado pela TMN mediante as condições que a TMN entender, neste caso os 116,72€.

Há uma diferença entre informação e obrigação. Diz ligação exclusiva à rede tmn, porque de facto o telemóvel está bloqueado ao telemóvel. Mas não diz: " Para ligação exclusiva à rede tmn".

Achas que se a vodafone (por exemplo) pode-se desbloquear legalmente um telemovel da rede tmn eles (vodafone) não o fariam de borla só para poder ficar com mais um cliente?

Se a Vodafone desbloqueasse os Telemóveis das outras operadoras de borla as outras também fariam o mesmo em relação a esta o que não é de todo conveniente.

Ainda não me mostraram nada escrito no contracto/manuais ou legislação, suficientemente claro, que dissesse mais ou menos "Este telemóvel só pode ser desbloqueado pela operadora a que está bloqueado, de outra forma é ilegal".

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Mas não diz: " Para ligação exclusiva à rede tmn".

bom,... então pelo que percebo o que se está a discutir aqui é "Como encontrar uma lacuna legislativa na suposta ilegalidade de desbloquear telemóveis", certo? se assim é a conversa já é outra. Agora que é ilegal é claro que é.

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Agora que é ilegal é claro que é.

Porquê? Mete aí algo que mostre isso. :)
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bom,... então pelo que percebo o que se está a discutir aqui é "Como encontrar uma lacuna legislativa na suposta ilegalidade de desbloquear telemóveis", certo? se assim é a conversa já é outra. Agora que é ilegal é claro que é.

Não é nenhuma lacuna. Ou é ou não é. Se fosse ilegal desbloquear tinha que estar escrito de forma bem clara. A frase "Ligação exclusiva à rede tmn" é uma informação que eles têm para dizer nada mais do que o telemóvel contido na caixa está bloqueado à tmn. O que não te impede, nem diz, que não o podes desbloquear.

E já agora, mesmo que a caixa dissesse " Para uso exclusivo à rede tmn" tu compras o telemóvel não o alugas. (excepto em certos casos).

Eu não percebo é onde foram buscar a ilegalidade se não vejo isso escrito claramente em lado algum. É legal desbloquear telemóveis? É. É legal cobrar dinheiro para desbloquear telemóveis fazendo disso uma actividade onde não se cumpram as obrigações fiscais? Não.

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Agora que é ilegal é claro que é.

Porquê? Mete aí algo que mostre isso. :)

Acho que das 3 uma:

1- Não tenho capacidade para me exprimir em condições e dai não fazer passar o meu ponto de vista

2- Não vês o que é óbvio.

3- Estás numa de 'picar' (no sentido de que te dá pica argumentar e discutir e tal...)

Seja qual for a razão eu pessoalmente não tenho paciência para justificar mais o meu ponto de vista, acho que fui bem claro e explicito lá atrás. Cada um tem a sua opinião e todos são livres de pensar da forma que acham mais correcta.

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Agora que é ilegal é claro que é.

Porquê? Mete aí algo que mostre isso. :)

Acho que das 3 uma:

1- Não tenho capacidade para me exprimir em condições e dai não fazer passar o meu ponto de vista

2- Não vês o que é óbvio.

3- Estás numa de 'picar' (no sentido de que te dá pica argumentar e discutir e tal...)

Seja qual for a razão eu pessoalmente não tenho paciência para justificar mais o meu ponto de vista, acho que fui bem claro e explicito lá atrás. Cada um tem a sua opinião e todos são livres de pensar da forma que acham mais correcta.

1- Felizmente exprimes-te em condições, simplesmente não estás a dar argumentos que digam que é ilegal. Para ser ilegal, algo na lei o há-de dizer. Ou uma clausula num contrato.

2- O que estamos a discutir é se esse óbvio é ou ou a verdade. :)

3- Nem por isso, para picar já tinha escrito muito mais :)

Claro que todos são livres de pensar da forma que bem lhes apetece, mas como já disse, o objectivo desta discussão é mesmo ver se o óbvio como tu disse é de facto a verdade. :)

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bom,... então pelo que percebo o que se está a discutir aqui é "Como encontrar uma lacuna legislativa na suposta ilegalidade de desbloquear telemóveis", certo? se assim é a conversa já é outra. Agora que é ilegal é claro que é.

Não é nenhuma lacuna. Ou é ou não é. Se fosse ilegal desbloquear tinha que estar escrito de forma bem clara. A frase "Ligação exclusiva à rede tmn" é uma informação que eles têm para dizer nada mais do que o telemóvel contido na caixa está bloqueado à tmn. O que não te impede, nem diz, que não o podes desbloquear.

E já agora, mesmo que a caixa dissesse " Para uso exclusivo à rede tmn" tu compras o telemóvel não o alugas. (excepto em certos casos).

Eu não percebo é onde foram buscar a ilegalidade se não vejo isso escrito claramente em lado algum. É legal desbloquear telemóveis? É. É legal cobrar dinheiro para desbloquear telemóveis fazendo disso uma actividade onde não se cumpram as obrigações fiscais? Não.

Claro, foi o que eu sempre disse...

Putos que deslboqueiam telemóveis a 10 euros, são as ilegalidades e os "métodos baratos".

O método caro é pagar à operadora para que o faça, mas achas que as operadoras não querem combater quem faz os desbloqueamentos clandestinos, sabendo que podiam ganhar 100 euros no processo?

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Putos que deslboqueiam telemóveis a 10 euros, são as ilegalidades e os "métodos baratos".

Eu não falei em desbloquear a 10€, só falei em métodos baratos, não especifiquei. :)
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Putos que deslboqueiam telemóveis a 10 euros, são as ilegalidades e os "métodos baratos".

Eu não falei em desbloquear a 10€, só falei em métodos baratos, não especifiquei. :)

Então estavas a referir que o teu método barato era pagares 110 euros à tmn?

Para isso não precisavas de pm's do pessoal.

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Então estavas a referir que o teu método barato era pagares 110 euros à tmn?

Para isso não precisavas de pm's do pessoal.

Eu não referi qual era o método. Apenas disse que procurava um método barato (que não me custasse os olhos da cara) para desbloquear o telemóvel. E, eu disse para falarem sobre isso por PM exactamente para o off-topic não tomasse conta daquele tópico. :)
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Acho que o desbloqueio de telemoveis não tem ainda enquadramento legal, mas estavam a tentar legislar como crime informático, não sei se já foi legislado, não encontrei nada sobre isso !

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Podem desbolquear qualquer telemovel apos 2 anos a compra. A operadora e obrigada a desbolquear. Porque o telemovel ja ta pago.

Btw isto e verdade! (tenho um irmao na radio popular e ele ta dentro disto ! )

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Thread digging, mas encontrei isto por ai:

Regulations on unlocking

Unlocking a phone without the permission or unlocking code from the provider is usually in breach of the agreement with the provider, though most countries do not make specific laws prohibiting the removal of SIM locks. (In many markets, it is also unlikely that a customer who has purchased a pay as you go phone over the counter in a store is legally bound by any such contract anyway). For example, in Poland, the law states that providers cannot word their customer contracts so that they forbid the removal of SIM locks, and the process is entirely legal providing that the IMEI number of the phone is not changed during the unlocking process.[citation needed]

In the United Kingdom under the Mobile Telephones (Re-programming) Act 2002, changing the IMEI of the phone is illegal. However, the IMEI is not changed during any unlocking process.

In the Netherlands unlocking is legal provided that the process does not overwrite the handset's flash memory with a (modified) copy of copyrighted firmware, since this would be a breach of copyright retained by the manufacturer. However, unlocking a handset will void its warranty.[citation needed]

In the United States under new copyright rules, cellular phone unlocking is now legal. The new rules took effect November 27, 2006 and will expire in three years[1].

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