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Tiago Salgado

Na UE ninguém vai preso por downloads ilegais

14 mensagens neste tópico

Bem, é este o título de uma noticia que está na ultima edição da Exame Informática. Quem já tinha conhecimento disto pode adiantar mais promenores ?

Pelo que entendi, podemos fazer o download de tudo e mais alguma coisa desde q nao ganhemos dinheiro com isso ? E não somos sancionados ? Algo me diz q falta na noticia qq coisa.

(se for necessário ponho aqui o texto q tá na revista)

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tens o texto?

então podes colocar aqui para podermos analisar com mais pormenor?

Cumps.

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O projecto de directiva tinha por objectivo tornar mais eficaz o combate à cópia ilegal, mas acabou por surpreender todos ao livrar de qualquer sanção penal os internautas europeus que façam downloads ilegais sem fins lucrativos. No final de Abril, o Parlamento Europeu aprovou um projecto de directiva que estabelece sanções penais para delitos contra a propriedade intelectual, mas introduziu uma emenda que eliminou a aplicação de penas de prisão para quem recorre aos downloads de musica, video ou software ilegal sem fins lucrativos. Ainda assim, a mesma directiva, que ainda vai ser sujieta à votação do Conselho Europeu, prevê a aplicação de multas até 300 mil euros e quatro anos de prisão para os casos de pirataria e falsificações com fins lucrativos.

Aqui está o texto completo.

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Isso é estranho...

Eles devem estar a esconder qualquer coisa para nos permitirem copiar ficheiros quer de música, quer de software, quer de vídeo, sem que haja qualquer sanção.

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Pois, tambem me parece. Qd puder tento pesquisar mais alguma coisa sobre a noticia. Se entretanto alguem souber mais detalhes q diga sff.

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A directiva ainda não foi aprovada e ainda não passou para o direito português. Se tivermos como comparação as outras directivas aprovadas pela UE e que Portugal já transpos para o nosso direito então daqui a 4 anos estará na nossa lei.

E reparem que o tempo máximo que a UE dá para a passagem das directivas comunitárias para o direito dos diferentes países é de 3 anos, em média demoramos mais um ano que o limite máximo.

Por outro lado, caso seja implementada nesse moldes, a lei apenas impedirá que o utilizador seja livre de penas, não que o material não seja apreendido nem que ele não seja presente em tribunal, no fim tem de ser o utilizador a provar que não lucrou com o acto.

Se realmente for assim, parece-me quase um suborno, por um lado não somos condenados, por outro a policia tem permissão para prender primeiro e receber mandato depois, o que me parece abuso de poder e invasão de privacidade.

Existem muitos pontos controversos nesse diploma, parece-me mais que nesta noticia se estão a desviar dos que realmente interessam e são maus para os utilizadores.

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pelo que li no texto, não são aplicadas penas de prisão, mas e coimas, também não podem ser aplicadas?

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Um crime não é punivel com coimas e pena de prisão ao mesmo tempo. Logo não serão aplicadas coimas, multas poderão ser mas isso o texto não refere, pelo menos o que está aqui colocado.

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Já agora e na sequência deste assunto, venho aqui fazer um bocadinho de off-topic e puxar outro assunto, como deve ser do vosso conhecimento, quando adquirimos um cd-virgem, no seu preço estamos a pagar uma taxa de direitos de autor, ora, sendo assim, a pirataria é legal, se estamos a pagar direitos de autor estamos a pagar artistas/editoras/etc !, bem sei que não é bem assim, mas se pagamos uma taxa de direitos de autor porque somos presos por ter um cd pirata.??

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Já agora e na sequência deste assunto, venho aqui fazer um bocadinho de off-topic e puxar outro assunto, como deve ser do vosso conhecimento, quando adquirimos um cd-virgem, no seu preço estamos a pagar uma taxa de direitos de autor, ora, sendo assim, a pirataria é legal, se estamos a pagar direitos de autor estamos a pagar artistas/editoras/etc !, bem sei que não é bem assim, mas se pagamos uma taxa de direitos de autor porque somos presos por ter um cd pirata.??

A lei permite fazer copias de material original que temos, o valor é por esse facto.

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Já agora e na sequência deste assunto, venho aqui fazer um bocadinho de off-topic e puxar outro assunto, como deve ser do vosso conhecimento, quando adquirimos um cd-virgem, no seu preço estamos a pagar uma taxa de direitos de autor, ora, sendo assim, a pirataria é legal, se estamos a pagar direitos de autor estamos a pagar artistas/editoras/etc !, bem sei que não é bem assim, mas se pagamos uma taxa de direitos de autor porque somos presos por ter um cd pirata.??

A lei permite fazer copias de material original que temos, o valor é por esse facto.

Exacto, podemos fazer cópias (as chamadas cópias de segurança) do material que adquirimos, agora mais que isso...

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Realmente podemos fazer uma cópia de segurança, e esse direito nada tem a ver com a taxa que pagas.

Se quiseres um motivo para as taxas, se não me engano é o artigo 85º do CDADC, que impõem o pagamento de uma taxa sobre os produtos que possibilitem a cópia, sejam fotocopiadores, CDs, HDDs, gravadores, etc,.

Isto é, quem tem acesso a sistemas mecânicos que possibilitem a cópia terá de pagar para usar esses mesmos sistemas.

Quanto às cópias de segurança, podes ter uma e apenas uma cópia e não a podes emprestar, alugar, vender, ou de qualquer outra forma fornecer a 3º. Se o fizeres deixa de ser considerada cópia de segurança.

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Realmente podemos fazer uma cópia de segurança, e esse direito nada tem a ver com a taxa que pagas.

Se quiseres um motivo para as taxas, se não me engano é o artigo 85º do CDADC, que impõem o pagamento de uma taxa sobre os produtos que possibilitem a cópia, sejam fotocopiadores, CDs, HDDs, gravadores, etc,.

Isto é, quem tem acesso a sistemas mecânicos que possibilitem a cópia terá de pagar para usar esses mesmos sistemas.

Quanto às cópias de segurança, podes ter uma e apenas uma cópia e não a podes emprestar, alugar, vender, ou de qualquer outra forma fornecer a 3º. Se o fizeres deixa de ser considerada cópia de segurança.

Mas já tive a possibilidade de ver uma factura de um fornecedor para um revendedor, e o que vem facturado são mesmo direitos de autor. Por essa lógica também teríamos de pagar uma taxa idêntica numa resma de papel.

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Se na factura está discriminado por direitos de autor não sei, mas que não é, garanto-te. Podes confirmar no CDADC.

Quanto à resma de papel, não ofereças ideias :thumbsup:, e o que diz o artigo, se não estou em erro já que estou a dizer de memória, é que essa remuneração pode existir, não que seja obrigatório.

Mas já vi na loja do office centre aqui de Leiria um texto em que dizia que fotocopias de material com direitos de autor acresciam uma taxa, uma clara violação da lei, se tem direitos de autor e tu não detens os direitos ou autorização então não podem tirar fotocopias. O mais interessante é que ao lado estava uma citação do CDADC onde dizia ser proíbido a cópia de material protegido por direitos de autor...

É a bela da desinformação.

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