Re: AT - questões legais

    nunopicado
    Por nunopicado,
    14 horas atrás, pmiguelmartins disse:

    Bom dia !!!

    Já tentei fazer uma pesquisa por aqui antes de perguntar e como não consegui deixo aqui a minha dúvida 

    Se entretanto alguem já ter respondido a esta questão as minhas desculpas

     

    Envio de SAFT-PT


     

     

    Queria confirmar se sempre é possivel alterar o meio de comunicação do saft-pt caso mude o software de faturação

     

    Obrigado

     

    Pedro Martins

    Acho que tens de esperar pelo fim do ano para mudar isso...

    • 4317 respostas

    Re: Erro Token Not Found

    nunopicado
    Por nunopicado,

    Experimenta assim para ver se funciona:
     

    procedure TForm4.Button1Click(Sender: TObject);
    begin
       Try
        Query5.Close;
        Query5.SQL.Clear;
        Query5.SQL.Add('DELETE FROM Produtos WHERE MarcaProduto = :Combo2 LIMIT :Edit1');
    
        Query5.ParamByName('Combo2').AsString:=ComboBox2.Text;
        Query5.ParamByName('Edit1').AsInteger:=StrToInt(Edit);
        Query5.ExecSQL;
        //Query5.Open;
        ShowMessage('Compra finalizada!');
       Except
        Showmessage('Aconteceu um erro...');
       end;
    end;

     

    • 1 resposta

    Re: Utilizar Webservices da AT

    nunopicado
    Por nunopicado,

    Pessoal, alguém conseguiu alguma vez criar a comunicação dos DTs em Delphi sem recurso à CapiCOM?

    Se sim, estão a usar algum componente alternativo?

    • 7172 respostas

    Re: SAFT-PT: debate de dúvidas e ideias

    desconfiado
    Por desconfiado,

    Após muitos neurónios queimados resolvi criar um grupo de documentos chamado WokingDocuments com classificação NE,PF,etc que serão exportados no SAF-T como WorkingDocuments devidamente assinados e com possibilidade de impressão. Os restantes documentos internos que a aplicação já tinha continuam a existir mas não vão no SAF-T. Estes documentos Internos poderão ou não ser assinados mas deixam de poder ser impressos. Assim evitam a questão "...suscetíveis de apresentação ao cliente para conferência de mercadorias ou de prestação de serviços". Caso surjam reclamação dos clientes há ainda uma outra hipótese de permitir a impressão mas sem qualquer referência a IVA. Apenas as quantidades, descontos e valores sem IVAs.

    Espero assim ultrapassar estas limitações parvas da AT. Vai retirar alguma funcionalidade da aplicação nomeadamente por não poderem imprimir os documentos internos mas eu não quero perder a certificação.

    Esta nova imposição da AT é o corolário da estupidez do estado. Como não têm capacidade para fiscalizar obrigam-nos a nós a fazer o serviço deles á custa de "Burrocracias" que atrapalham o dia a dia das empresas.

    • 5280 respostas

    Re: Erro Token Not Found

    clovisystem
    Por clovisystem,

    Pessoal agora o problema é que ele dá erro de TOKEN NOT FOUND ao realizar esta consulta SQL no Delphi... Quando tiro o LIMIT :Edit1 do código abaixo ele executa bem mais com ele dá esse erro... Alguma sugestão?

    procedure TForm4.Button1Click(Sender: TObject);
    begin
       Try
        Query5.Close;
        Query5.SQL.Clear;
        Query5.SQL.Add('DELETE FROM Produtos WHERE MarcaProduto = :Combo2 LIMIT :Edit1');
    
        Query5.ParamByName('Combo2').Value:=ComboBox2.Text;
        Query5.ParamByName('Edit1').Value:=StrToInt(Edit);
        Query5.ExecSQL;
        //Query5.Open;
        ShowMessage('Compra finalizada!');
       Except
        Showmessage('Aconteceu um erro...');
       end;
    end;

     

    • 1 resposta

    Re: Ajuda

    HappyHippyHippo
    Por HappyHippyHippo,

    sim, mas deverias pelo menos apresentar este tópico na secção relativa à linguagem de programação usada para implementar o trabalho

    • 1 resposta

    Re: SAFT-PT: debate de dúvidas e ideias

    Daniel Vinagre
    Por Daniel Vinagre,

    Caros,

    tenho uma simples pergunta.

    Qualquer documento que seja colocado no SAFT deve ser assinado?

    Pergunto isto pois parece-me ser possivel comunicar as NE no SAFT mas sem Hash da assinatura. Se elas não estão assinadas podem ser alteradas livremente.

    Que vos parece?

    • 5280 respostas

    Re: SAFT-PT: debate de dúvidas e ideias

    chesser
    Por chesser,
    12 minutos atrás, trs80 disse:

    Exato

    faz match com 1-XXXXXX em que XXXXXX pode ser quaisquer chars desde que nao inclua o acento circunflexo

    Ou seja, não se pode dizer que a hascontrol 1-FTM M2017/1 é inválida. A questão inicial era que este formato agora não era permitido. Aliás, o validador da Centralgest considera (erradamente) esta hash inválida. O validador da AT não se queixa, o que está correcto.

    • 5280 respostas

    Re: SAFT-PT: debate de dúvidas e ideias

    trs80
    Por trs80,

    Exato

    faz match com 1-XXXXXX em que XXXXXX pode ser quaisquer chars desde que nao inclua o acento circunflexo

    • 5280 respostas

    Re: SAFT-PT: debate de dúvidas e ideias

    chesser
    Por chesser,
    1 minuto atrás, trs80 disse:

    não

    a alternativa final permite um digito de 0 a 9 um "-" e depois n vezes qualquer char que nao seja "^", ou seja o [^ EXclui

    O que faz match com 1-FTM M2017/1

    • 5280 respostas

    Re: SAFT-PT: debate de dúvidas e ideias

    trs80
    Por trs80,
    9 minutes ago, chesser said:

    Mas não devia fazer match com a alternativa ([0-9-]+[^^]+)

    penso que sim...

    não

    a alternativa final permite um digito de 0 a 9 um "-" e depois n vezes qualquer char que nao seja "^", ou seja o [^ EXclui

    • 5280 respostas

    Re: SAFT-PT: debate de dúvidas e ideias

    desconfiado
    Por desconfiado,
    2 minutos atrás, chesser disse:

    Mas não devia fazer match com a alternativa ([0-9-]+[^^]+)

    penso que sim...

    Tens razão, devia. Não tinha reparado na alternativa. Sendo assim continuam a aceitar o formato da portaria 5001/2013. Erro meu.

    • 5280 respostas

    Re: SAFT-PT: debate de dúvidas e ideias

    chesser
    Por chesser,
    6 minutos atrás, desconfiado disse:

    Porque a expressão regular que tem no XSD da AT não permite esse tipo de HashControl.

    Mas devia fazer match com a alternativa ([0-9-]+[^^]+)

    pelo menos penso que sim...

    • 5280 respostas

    Re: SAFT-PT: debate de dúvidas e ideias

    trs80
    Por trs80,
    3 hours ago, joaoalpande said:

    Muito estranho, no meu computador o mesmo xml com muitos erros não mostrava os botões , mas pode ser também o tamanho do xml.

    Boas

    O Validador da AT usa o xerces. Que eu passei a incluir tambem para validar o ficheiro gerado. Dos meus testes com ficheiros grandes a JVM chega a ocupar 2, 3 Giga de RAM

    no seu caso, possivelmente fica sem memória ?

    No meu caso testei com um XML de 30 MBytes e terminou sem erros e mostrando ambos os botões

    Cumps

     

    • 5280 respostas

    Re: SAFT-PT: debate de dúvidas e ideias

    desconfiado
    Por desconfiado,
    18 minutos atrás, chesser disse:

    Experimentei agora com um documento manual e verifiquei no validador da AT e não me deu nenhum erro...

    <HashControl>1-FTM M2017/1</HashControl>

    Edit

    Agora verifiquei no analisador da Centralgest e ele dá erro na Hashcontrol...

    Porque a expressão regular que tem no XSD da AT não permite esse tipo de HashControl.

    • 5280 respostas

    Re: AT - questões legais

    CrominhO
    Por CrominhO,
    7 horas atrás, CFreitas disse:

    Bom dia edith,

    A autofaturação não tem nada a ver com isenção. Pode haver autofaturas com qualquer tipo de tributação em sede de IVA.

    Caso o fornecedor pelo o qual o cliente está a autofaturar esteja enquadrado no artigo 53.º o código é o M10 "IVA – Regime de isenção"

     

    Boas tardes,

    A tua resposta está certissima, mas a @edith não deixa de ter razão na questão de inserir. A tabela de Isenções foi criada inicial e compreensivelmente para a o WS e para a AT saber que motivos se utilizam na Isenção, mas não contemplam nem de longe nem de perto todas as Isenções previstas no CIVA. Mais tarde acrescentaram o M99 para "atamancar" a situação, mas nem por isso fica correcto. 

    Qual o motivo de Isenção que utilizas para facturar um projecto de Engenharia Electrónica para Angola? 

    Mais, 

    A menção a constar na Factura, é um "standard" que a AT criou para ela própria, mas e o Cliente e o CC do cliente não deveriam saber qual o motivo exacto dado que a tabela dos Mxx são apenas 17 e muitos terão de entrar apenas num Mxx? Ou metemos a menção na Fatura como dizem e depois numa Descrição adicional o "verdadeiro" motivo de Isenção? Nem sei se isto não "choca" com o CIVA. 

    A própria AT nos "recibos verdes" emitidos pelo site tem "IVA : Isento - art.º 9.º " mas depois a mesma obriga a que esteja nos softwares "Isento Artigo 9.º do CIVA (Ou similar)", esta coisa de obrigar a que todos os documentos emitidos tenham exactamente aquilo que definiram e não contemplando tudo tem muito que se lhe diga :-\ 

    • 4317 respostas

    Re: SAFT-PT: debate de dúvidas e ideias

    chesser
    Por chesser,
    41 minutos atrás, desconfiado disse:

    Alguém tem na sua aplicação documentos de recuperação ou cópias de documentos manuais?

    É que estava aqui a analisar o campo HASHCONTROL que era diferente na nossa aplicação para documentos manuais e de reposição conforme Oficio circulado nº 50001/2013. ou seja continha

    1-FTM abc/0001 para uma factura manual da série abc e numero manual 1 e

    1-FTD abc/00001 para um documento de reposição da série abc e numero original 1

    mas no XSD da versão 1.04 isto não é permitido! Lol! A AT esqueceu-se disto? Alguém usa isto?

    É só m... com estes tipos!

    Experimentei agora com um documento manual e verifiquei no validador da AT e não me deu nenhum erro...

    <HashControl>1-FTM M2017/1</HashControl>

    Edit

    Agora verifiquei no analisador da Centralgest e ele dá erro na Hashcontrol...

    • 5280 respostas

    Re: SAFT-PT: debate de dúvidas e ideias

    desconfiado
    Por desconfiado,

    Alguém tem na sua aplicação documentos de recuperação ou cópias de documentos manuais?

    É que estava aqui a analisar o campo HASHCONTROL que era diferente na nossa aplicação para documentos manuais e de reposição conforme Oficio circulado nº 50001/2013. ou seja continha

    1-FTM abc/0001 para uma factura manual da série abc e numero manual 1 e

    1-FTD abc/00001 para um documento de reposição da série abc e numero original 1

    mas no XSD da versão 1.04 isto não é permitido! Lol! A AT esqueceu-se disto? Alguém usa isto?

    É só m... com estes tipos!

    • 5280 respostas

    Re: SAFT-PT: debate de dúvidas e ideias

    chesser
    Por chesser,

    A portaria não refere quais os documentos a assinar e se calhar não tinha de referir, até porque a portaria diz apenas respeito à alteração do ficheiro SAF-T.

    O último documento legal que se refere aos programas certificados, e aos documentos que têm de ser assinados, segundo julgo saber, é o despacho 8632/2014. E aí podemos ler:

    "1.1 — Os programas informáticos de faturação devem assinar quaisquer documentos emitidos com eficácia externa, com exceção dos recibos, nos termos dos artigos 6.º e 7.º da Portaria n.º 363/2010, de 23 de junho, nomeadamente:
    As faturas e documentos retificativos;
    As guias de transporte, guias de remessa e quaisquer outros documentos que constituam documento de transporte, nos termos do Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho;
    Quaisquer outros documentos, independentemente da sua designação, suscetíveis de apresentação ao cliente para conferência de entrega de mercadorias ou da prestação de serviços, nomeadamente as designadas consultas de mesa.
    1.2 — Quaisquer documentos que não sejam faturas ou documentos retificativos de fatura, devem conter de forma evidente a sua natureza e, se suscetíveis de apresentação ao cliente, incluindo os que devam constar nas tabelas 4.2, 4.3 e 4.4 do SAF-T (PT), conter a expressão “Este documento não serve de fatura”."

    Até este despacho, estava claro que os Orçamentos e as Facturas Pro-forma não necessitavam de estar assinadas (ver ponto 1.2 do Of.Circulado N.º 50.001/2013), mas com o despacho de 2014 deixaram de referir essas excepções.

    E daí termos todas estas dúvidas. Gostava de ter as certezas do colega Vítor Pereira, mas infelizmente não tenho. Quanto ao argumento "caso contrário entraria em conflito com a dinâmica das Empresas"... gostava mesmo que a "dinâmica das empresas" fosse uma grande preocupação do legislador/AT, mas não tenho a certeza se é isso que os motiva quando fazem as alterações a que temos assistido.

    Só desejo é que o colega Vítor Pereira esteja correcto... ou que, pelo menos, a AT esclareça inequivocamente como devemos proceder para não termos uns programas a funcionar de uma maneira e outros de outra. Seja como for, já coloquei uma mensagem no e-balcão sobre este assunto e estou a aguardar resposta.

    Mais atrás, li também uma mensagem que dizia que "o pessoal que está a certificar os "novos" WorkingDocuments, está a inventar. Não há nenhuma indicação da AT para tal.". Não sei bem a que novos documentos se refere. Mas se for, por exemplo, aos orçamentos e facturas pró-forma, isso foi-me pedido quando fiz a certificação dos meus programas... por isso, se calhar não é só o "pessoal a inventar".

    • 5280 respostas

    Re: Ajuda

    lino_soares
    Por lino_soares,

    Boas

     

    Tenho que fazer um trabalho onde tenho que fazer uma Implementação de uma calculadora client/multithreaded server em Linux.

    Ja tenho o código do servidor, do cliente e da calculadora, mas quando estou a testar da-me erro.

    Penso que quando juntei os códigos, alguma coisa não correi bem e agora não consigo resolver a questão....

    Alguém me pode ajudar???

     

    Obrigado

    • 1 resposta

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